O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, anunciou na quinta-feira (30) novas medidas adotadas pelo município no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. “Diante do atual momento, algumas medidas já anunciadas estão tendo prazos prorrogados, além de outras providências que precisaram ser tomadas”, observa o prefeito Juninho.
Entre as determinações está o reconhecimento dos serviços prestados pela Secretaria do Desenvolvimento Social como essenciais. “São serviços fundamentais para assistir pessoas em vulnerabilidade social, e, ainda mais neste momento, temos que garantir que ninguém fique desassistido”, enfatiza Juninho.
Com isso, o funcionamento dos serviços vinculados a essa secretaria volta a ser em horário regular e ficam suspensas férias e licenças dos trabalhadores do setor.
O município também prorrogou por mais 30 dias a suspensão dos cortes de água que estavam programados. Pelo mesmo período está prorrogado prazo referente à prática de atos em processos e expedientes administrativos, entre eles apresentação de recursos administrativos, inclusive os de infração de trânsito; processos administrativos disciplinares e renovações de licenças e alvarás.
“As medidas vão sendo adotadas conforme o andamento da situação no município e neste momento entendemos a necessidade de prorrogação destes prazos”, observa Juninho.
O pagamento da taxa de ocupação de solo também poderá ficar para depois. Os contribuintes poderão adiar em 105 dias o pagamento das parcelas de abril, maio e junho. O prazo é a partir da data de vencimento de cada parcela e não haverá juros e multa.
“O novo prazo é opcional e os tributos podem ser pagos na data de vencimento original, se assim preferir o contribuinte”, informa Rodrigo Ragghiante, secretário de Negócios Jurídicos. As novas medidas anunciadas constam em decreto que será publicado no Diário Oficial do Município.
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