O desembargador aposentado Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), esteve em Rio Claro nesta terça-feira (12). Sartori, que é pré-candidato a deputado federal pelo Avante, visitou o Fórum local onde conversou com magistrados e servidores do Judiciário.
O diretor do Fórum, Cláudio Pavão, destacou a importância da visita do desembargador que, durante sua gestão no TJ-SP, instalou o Juizado Especial e Vara da Fazenda em Rio Claro. “Rio Claro se sente orgulhosa em receber a visita do ex-presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, um dos melhores presidentes que o tribunal já teve. É um magistrado muito humano, vocacionado para a Justiça, que ainda tem muito que contribuir com a comunidade de Rio Claro”, disse.
Em entrevista ao DRC, Ivan Sartori falou sobre os desafios do Judiciário, segurança pública, sistema prisional, maioridade penal, entre outros temas.
Sartori comentou a situação do Judiciário paulista. De acordo com ele, o Judiciário estadual saiu do status de protagonista e cedeu espaço para o Judiciário federal que vem crescendo cada vez mais em termos de estrutura e respeito. “Enquanto isso, o Judiciário estadual está numa situação mais complicada e difícil, porque falta um plano de coordenação nacional em favor do judiciário estadual”, avalia.
O desembargador critica a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, segundo ele, peca em oferecer apoio para estruturação dos tribunais e isso afeta magistrados e servidores. “Hoje os servidores estão numa situação muito complicada. Muitos direitos foram retirados ao longo dos anos e os juízes estão há cerca de cinco anos sem reajuste salarial. Isso nos preocupa bastante porque os grandes valores ficam no Judiciário, pessoas que são talhadas para isso e amam o que fazem. Muita gente não tem esse perfil e vai embora, e cria-se um vácuo deixando os cartórios carentes de servidores”, comenta.
O ex-presidente destaca a necessidade de valorizar os servidores e magistrados, principalmente juízes de primeira instância, para se ter uma força de trabalho “mais animada e positiva” e uma maior fluidez no serviço sem evasão de funcionários.
Cultura da desjudicialização
Sartori também comentou o alto volume de processos em tramitação no Judiciário. Conforme ele, esse fato não é novo pois em sua época como presidente da Corte, o TJ-SP recebia cerca de 23 mil processos por dia. Para ele, o que falta é a uma cultura de desjudicialização. “Precisamos incentivar e prestigiar a desjudicialização. Hoje isso vem acontecendo com os tribunais arbitrais, Cejusc e os cartórios que assumiram alguns expedientes, mas isso ainda não é suficiente. É preciso que haja essa cultura e também uma melhor estrutura, e nisso o CNJ está falhando porque não basta apenas criar normas burocráticas que não ajudam e geram mais entraves”, afirma. “Minha esperança é que haja uma reestruturação do Judiciário estadual como o federal está fazendo”, acrescenta.
Com relação à segurança pública, Sartori frisou que essa é uma questão sistêmica, já que a sociedade enfrenta um problema social gravíssimo e o crime se instalou de forma organizada em vários locais, muitas vezes assumindo o papel que deveria ser do Estado. Para ele, isso decorre, em grande parte, de penas não cumpridas. “O sistema carcerário está altamente sucateado e não consegue fazer frente à demanda”, pontua.
O Brasil tem cerca de 800 mil presos, sendo mais de 200 mil no estado de São Paulo. Segundo Sartori, esses números não são corretos se analisarmos a quantidade de processos em andamento, as condenações e os mandados. “Não se consegue encarcerar. Os governadores, nas mãos de quem estão os presídios, fazem a política do desencarceramento, auxiliados pelo Congresso e pelo Judiciário. Assim vemos as progressões indiscriminadas porque o sistema não suporta a demanda e é preciso administrar o fluxo”, observa.
Como exemplo, ele citou a Lei de Execução Penal que flexibilizou e regras e concedeu benefícios em favor dos réus. De tal forma que hoje os criminosos, quando cometem o crime, já sabem se vão realmente cumprir a pena, se haverá progressão e prescrição. Ou seja, o criminoso já sabe em termos de lucros e perdas o que ele vai responder.
Redação da menoridade penal
Esse fato também passa pela menoridade/maioridade penal, pois as crianças são arregimentadas cada vez mais jovens pelos traficantes. “A menoridade penal decorre da ausência estado em muitos locais e o crime faz as vezes do estado. A população fica refém do crime e recorre a ele em busca das políticas públicas que deveriam ser ofertadas pelo estado. Cria-se um círculo vicioso que deteriora a situação do país. Os menores são arregimentados pelos traficantes cada vez mais cedo porque não têm condições de trabalhar em outro local já que faltam projetos nesse sentido”, frisa.
A situação preocupa para há crianças de 9, 10 anos, portando armas de grosso calibre. “Essa situação precisa ser revista, seja para redução da menoridade penal ou para criar uma forma de analisar caso a caso se a menoridade vai ser ou não reduzida para fim de responder processo penal naquele caso”, sugere Sartori.
Privatização do sistema penitenciário
Ele defende a privatização do sistema prisional para fazer frente a esses problemas, caso contrário a situação tende a piorar. “A estrutura prisional tem que estar nas mãos do particular sem que o estado perca, evidentemente, as funções que lhe são peculiares”, defende. Desse modo, o estado pode fazer cumprir o código penal e endurecer a execução da pena para que o réu realmente a cumpra. “Temos que fazer o sujeito cumprir a pena e que a progressão seja realmente uma questão de mérito e não seja concedida de forma indiscriminada para presos recuperáveis e não recuperáveis. Hoje qualquer um progride e não é assim que deve funcionar, é o recuperável e quem tem mérito que tem que progredir e não todo e qualquer preso”, analisa.
Sartori também propõe que os presos trabalhem para resgatar sua dívida com a sociedade. Eles poderiam ser utilizados como mão de obra na construção de escolas, hospitais, moradias populares, estradas e prédios públicos necessários. “Mesmo em regime fechado o preso deve trabalhar porque o cidadão aqui fora precisa trabalhar para comer”, afirma o desembargador ressaltando que os presos ainda têm direito ao auxílio reclusão num valor muito superior ao salário do cidadão de bem. Além disso, o benefício é indistintamente concedido. “É uma situação extremamente injusta porque o Estado acaba sendo protecionista em relação ao preso e não zela pelo cidadão que fica à margem de tudo isso. O Estado precisa ser mais justo e, para isso, precisamos que o nosso Legislativo seja reformulado com eleição de novas pessoas que trabalhem em benefício do cidadão e do povo”, conclui.
Por Redação DRC / Foto: Diário do Rio Claro
