A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na segunda-feira (30) projeto de lei do prefeito João Teixeira Junior que estabelece refinanciamento fiscal para débitos com a prefeitura e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae). O refinanciamento já começou a ser feito no Atende Fácil ontem (1º) e irá até o dia 23 de dezembro, com descontos em juros e multa de 20% a 100%.
“O objetivo é melhorar o caixa da prefeitura que sofreu redução de arrecadação nesta pandemia e também dar a oportunidade dos contribuintes pagarem seus débitos, mesmo num momento de dificuldades financeiras”, afirma o prefeito Juninho. O secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, lembra que dezembro é mês de 13º salário, o que pode ajudar os contribuintes que estão dispostos a pagar suas dívidas.
O prazo para os contribuintes solicitarem o refinanciamento terá duas etapas. Uma até o dia 11 e outra de 14 a 23 de dezembro. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae. Para pessoas físicas o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, R$ 100,00.
Os atendimentos no Atende Fácil serão feitos a partir de agendamento pelos telefones 3522-2070 e 3522-2073, de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. As negociações de débitos também podem ser feitas pelo WhatsApp no telefone 3500-1121.
DAAE
O refinanciamento fiscal (Refis) para débitos com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) também começou ontem (1º). Além do Atende Fácil, o Daae também está atendendo, em sua sede administrativa, os munícipes que querem negociar seus débitos com a autarquia. Somente por agendamento, o atendimento no Daae fica na Avenida 8A, 360, no bairro Cidade Nova e é feito de segunda à sexta, das 9 às 15 horas. Para agendar a negociação do Refis e outros assuntos relacionados ao Daae, o munícipe deve ligar na linha 0800-505-5200, que atende 24 horas, todos os dias da semana e atende chamadas de telefones fixos e celulares. Esse padrão remoto de contato foi adotado para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Proprietários do imóvel devem levar cópia do RG e CPF; cópia da escritura ou matrícula atualizada ou contrato de compra e venda, com firma reconhecida em cartório e levar todas as páginas. Em caso de parcelamento feito por terceiros, deverá ter autorização do proprietário com firma reconhecida em cartório.
Inquilino deve levar cópia do RG e CPF e cópia do contrato de locação atualizado, com dados de ambas as partes e do imóvel, assinado pelo locador e locatário, com firma reconhecida de ambas as partes em cartório e levar todas as páginas.
O prazo para os contribuintes solicitarem o refinanciamento terá duas etapas. Uma até o dia 11 e outra de 14 a 23 de dezembro. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae.
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