Nessa quarta-feira (5), deputados da Câmara federal aprovaram projeto de lei que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na prática, a mudança – que veio do Senado e segue para a sanção de Michel Temer (MDB) – permite que municípios ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições.
Foram 300 votos favoráveis à proposta, 46 contrários e cinco abstenções.
COMO É
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos com despesas com pessoal em 60% da arrecadação líquida. Caso ultrapasse o teto, o município tem oito meses para se adequar ou pode sofrer sanções.
COMO PODE FICAR
Se sancionada por Temer, a regra vai permitir que os municípios com queda de receita maior que 10% não sofram restrições. Desta forma, poderão receber transferência voluntárias, obter garantia direta ou indireta de outro ente, além de poderem contratar operações de créditos, mesmo se não reduzirem despesas com pessoal.
RIO CLARO
De acordo com o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), Rio Claro está dentro do limite prudencial no gasto com pessoal, mas analisa como positiva a proposta, devido à situação de crise política e econômica que passa o país.
“Neste momento difícil, veio ajudar os municípios. Muitos prefeitos estão com problemas porque, às vezes, falta dinheiro para cobrir as despesas. Mas vejo essa flexibilização como positiva”, diz o democrata ao reforçar que os pagamentos aos servidores no município estão em dia e que o 13º salário será pago. “Estamos religiosamente em ordem com os pagamentos”, finaliza.
