Dois Projetos de Lei (PLs) foram votados a toque de caixa na sessão de ressaca de Carnaval nessa quinta-feira (7). Depois de aprovarem em bloco o Expediente, que trata sobre os requerimentos apresentados pelos parlamentares e que geralmente são destacados pelos proponentes, teve início a Ordem do Dia.
Nenhum requerimento foi destacado no plenário.
O PL 181/2018, de Hernani Leonhardt e Maria do Carmo Guilherme, ambos do MDB, e Carol Gomes (PSDB), foi aprovado em primeira discussão. O texto dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e Fator RH no uniforme, coletes e capacetes dos motoboys e mototaxistas de Rio Claro. O texto deve ser analisado em segunda discussão na próxima segunda-feira (11).
Já o Projeto de Resolução Substitutivo 1-A/2019 foi aprovado em discussão única. O texto revoga o Artigo 3° e altera a redação do Parágrafo 3° do Artigo 4° da Resolução nº 241, de 17 de abril de 2006. O trecho alterado inclui que “a concessão de bolsa de estudos se estenderá para cursos de Pós-Graduação, MBA ou Mestrado” para servidores do Legislativo.
REQUERIMENTO
A vereadora Maria do Carmo Guilherme destacou para a imprensa seu requerimento 578/2019, que questiona como foram apurados os valores unitários de procedimentos médicos apresentados na Audiência Pública com o secretário de Saúde, Djair Claudio Francisco, no dia 26 de fevereiro.
Questiona ainda o motivo do retorno da consulta ser paga ao profissional, já que, segundo a emedebista, o retorno é garantido em um período de 30 dias sem ônus, inclusive na rede particular de saúde.
“Da forma como foi apresentada a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018, não atenderam ao princípio da transparência, bem como não foi especificado cada atendimento, havendo incoerências nos valores pagos, como consultas, bem como valores pagos com retornos, além de variáveis dos valores dos exames”, esclarece no documento a vereadora.
