Passos vigiados, literalmente. Vigilância que pode significar a diferença entre a vida e a morte de mulheres, e evitar o crescimento ainda maior do número de feminicídios no estado.
O projeto pioneiro de monitoramento para casos de violência doméstica do Governo de São Paulo também vai contar com o monitoramento das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). As unidades especializadas terão acesso integral ao sistema, coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O anúncio foi feito esta semana, durante o lançamento da Frente Parlamentar para fortalecimento, valorização e aprimoramento da legislação a favor das DDMs, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A resolução regulamentando o projeto foi assinada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. A medida institui o projeto piloto, que começou a funcionar na capital paulista, para monitoramento de infratores por meio de tornozeleira eletrônica nos casos de violência doméstica e familiar.
O monitoramento de agressores soltos em audiências de custódia é fruto de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). “A proteção das mulheres na nossa gestão é prioridade”, afirmou o secretário Derrite.
Com uma semana de funcionamento, 11 infratores no estado receberam tornozeleira eletrônica por decisão da Justiça, depois de serem soltos em audiência de custódia. Desse total, cinco foram com base na Lei Maria da Penha. Um deles acabou preso na sexta-feira (15), pela Polícia Militar, após ter se aproximado da casa da vítima, descumprindo a decisão judicial.
O CICC é responsável também pela gestão de todo o processo. O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) recebe os alertas do CICC e monitora em tempo real todo o agressor que possuir tornozeleira eletrônica. Em caso de descumprimento de ordem judicial ao se aproximar da vítima, uma viatura é direcionada ao local que o infrator está.
Foto: Governo Estadual
