O avanço dos índices de feminicídio divulgados diariamente pela imprensa mobiliza a Câmara Municipal neste início de mandato. Assinado pelo vereador Serginho Carnevale (DEM), o Projeto de Resolução 01/2021 deu entrada na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (8).
Através desta iniciativa, Serginho Carnevale propõe a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Para o vereador, trata-se de um mecanismo necessário para que as medidas protetivas possam ser ampliadas juntamente com os trabalhos de orientações.
“É muito triste e ao mesmo tempo preocupante os relatos que chegam ao nosso conhecimento sobre a violência crescente contra a mulher”, afirma Serginho Carnevale. “Precisamos de políticas públicas que possam ajudar a reverter esse quadro. A mulher precisa ser respeitada, orientada e defendida”, acrescentou o vereador.
Ao justificar a apresentação do projeto, Carnevale cita a necessidade do poder público colaborar em entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e: incentivar, fiscalizar e acompanhar a aplicação de programas e políticas públicas voltadas à proteção da mulher; propor a realização de simpósios, conferências e palestras sobre a temática da violação dos direitos da mulher e principalmente acompanhar os índices de mortalidade no ciclo vital com ênfase na mortalidade materna.
O estudo denominado “Violência Doméstica durante a pandemia de Covid-19“, elaborado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que na Pandemia os casos de feminícidio aumentaram mais de 40% no Estado de São Paulo. Feminicídio é o tipo de crime de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Os registros policiais que retratam a violência contra a mulher avançam de forma preocupante nos municípios. Em Rio Claro, no dia 31 de janeiro deste ano, uma jovem de apenas 22 anos, morreu após ser esfaqueada pelo marido no Jardim Brasília. Ela deixou um filho de oito meses de vida.
“Entendemos que o poder público precisa ajudar. A situação está saindo do controle, a violência doméstica expõe a pior face da covardia, já que, o agressor além de não respeitar a os direitos da companheira, ao cometer o feminicídio mata também a mãe de seus filhos”, assinala Serginho Carnevale.
Para o vereador, a ideia da criação desta comissão vislumbra atuar nas formas de combate à violência contra a mulher, não apenas por companheiros, mas compreender e ir a fundo contra outros tipos de violações, como a violência obstétrica e até mesmo assédio moral, ou seja, o objetivo é proteger e evitar toda e qualquer violação contra os direitos das mulheres.
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