Benefícios. Acabamos de tomar conhecimento (está na internet) que os que não são sócios dos sindicatos de classe, perdem benefícios, cujo titulo da matéria está assim: ‘MPT confirma benefícios somente para associados do Sindicato’! A informação partiu da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirmando: sob a Luz da Lei 13.467 (nova legislação Trabalhista), benefícios como vale-alimentação vale transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato.
Contribuições. Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite para quem paga as contribuições, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, não só arquivou o pedido como reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor através da assembleia contribuições sindicais para todos aqueles que participam da categoria. Portanto, “quem não contribui com o sindicato de sua categoria, se isenta de participar dos benefícios conquistados pela entidade”.
Cláusulas. Portanto os sindicatos abrem mão do cumprimento de todas as cláusulas da Convenção Coletiva, seja no tocante às contribuições decididas em assembleia, quanto também às cláusulas econômicas e direitos auferidas. Determinação esta que, os nãos associados dos sindicatos de classe, todos, devem entrar em contato com a entidade de classe das respectivas categorias e definir a questão. Sabemos que principalmente em relação à data base de determinadas categorias, os dirigentes sindicais já estão em conversações com as empresas para novos reajustes salariais. Não se deve perder tempo!
Aposentados. No ultimo mês de junho, segundo a última edição da “Folha do Servidor”, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar, 1/2013, que garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. O Governador Márcio França pode sancionar até 15 dias, ou vetar total ou parcial. A lei complementar 1.329/18 foi sancionada de autoria do deputado Carlos Giannazi e publicada no Diário Oficial em 14/07/2018. Portando, agora é Lei a aposentadoria especial aos Professores readaptados.
Eleição. Foi lançada em São Paulo a Campanha Nacional do voto consciente nas próximas eleições de outubro. As entidades representativas dos servidores públicos lançaram a campanha e o evento foi realizado na Sede da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado. O objetivo é sensibilizar os servidores públicos para que votem em candidatos com programa que valorizem o serviço público e as carreiras da categoria. O lançamento foi prestigiado por representantes de 15 estados, segundo a Folha do Servidor Público deste mês. Voto Consciente terá que ser observado por todos os eleitores. Certo?
Por Moacir Martins
