Em dados fornecidos com exclusividade para o Diário do Rio Claro pelo Tribunal de Justiça do Estado de São de Paulo é possível verificar a situação de muitas mulheres brasileiras. Somente de janeiro até abril deste ano foram quase 30 mil medidas protetivas concedidas no Estado, que obrigam o agressor a respeitar as determinações, que vão desde suspensão da posse de armas, afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida, de familiares e testemunhas, entre outros.
“As medidas protetivas de urgência são tutelas autônomas, de caráter satisfativo que visam a garantia da integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial da vítima. Possui objetivo de proteger pessoas e não processos, se assemelham ao mandado de segurança e o habeas corpus”, explica a advogada e integrante da Comissão Estadual da Mulher Ionita de Oliveira Krugner.
Além das medidas que obrigam o agressor, existem também as dirigidas à vítima, entre elas, estão o encaminhamento a programas de proteção ou atendimento, recondução ao domicílio após afastamento do agressor, afastamento da ofendida do lar e separação de corpos.
RIO CLARO
Segundo informações da Delegacia da Mulher, em Rio Claro, neste ano, foram 114 pedidos de medidas protetivas, de fevereiro até maio, sendo 84 concedidos. “A vítima pede encaminhamento para juiz que tem 48 horas para dar o parecer, fazemos o serviço online. Se o pedido foi concedido, o oficial de justiça vai até o agressor e informa a medida que deve ser cumprida. O não cumprimento é crime e o agressor pode ser preso”, explica a advogada da Delegacia da Mulher de Rio Claro Patrícia Rosa, que desde 2003 atua na DDM. “A resposta do trabalho tem sido positiva, prova disso é termos conseguindo quase 80% das medidas”, observa a delegada.
Ainda em Rio Claro, de acordo com os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São de Paulo, no ano passado o município registrou 621 medidas concedidas, sendo a maioria proibindo o agressor a ter contato com a ofendida com 263 casos desta medida. A segunda principal, com 162 medidas, foi impedindo o agressor de ter aproximação da ofendida, familiares e testemunhas.
ESTADO
Em todo o Estado de São Paulo, em 2017, o total de medidas que obrigam o agressor a cumprir as determinações de várias formas foi de 81.850. Em 2018, o número já está em 29.142 medidas concedidas. Já as Medidas Protetivas à ofendida ou dependentes chegou a 83.229 no ano passado, neste ano o número é de 29.538.
FEMINICÍDIO NA REGIÃO
Em Cordeirópolis, a medida protetiva que obrigava um agressor a ficar distante da ex-mulher, não foi suficiente para impedir o assassinato da vítima. No dia 18 de maio deste ano, uma mulher foi morta a facadas pelo ex-marido, no Jardim Eldorado, em Cordeirópolis. Marly Ribeiro Gonçalves, tinha 47 anos e morreu no local. Segundo informações da Polícia Militar, o crime aconteceu quando a mulher realizava compras em uma quitanda. O assassino se aproximou, sacou uma faca e desferiu diversos golpes no pescoço da vítima. Depois de a vítima já ter caído ao chão, o homem ainda deu outros golpes em sua barriga.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher tinha aberto um processo contra o ex por violência doméstica e uma medida protetiva obrigava ele a ficar distante dela pelo menos 200 metros. O autor do crime, foi localizado logo em seguida em uma área verde próxima, com um corte profundo no pescoço. O delegado da Polícia Civil, Willian Ricardo de Almeida Marchi, acredita que ele tenha tentando tirar a própria vida, após cometer o crime. Na ocasião, foi resgatado com vida e levado ao pronto-socorro de Cordeirópolis. Depois foi encaminhado ao sistema carcerário.
“Marli foi mais uma vítima do machismo, enquanto a sociedade não reconhecer que essa é uma questão estrutural será muito difícil de combater. Seguiremos na luta pela vida das mulheres”, lamentou a Secretária da Mulher e Desenvolvimento Social de Cordeirópolis, Elaine Siqueira.
O caso foi registrado neste ano, mas em 2013 outro crime também chocou Cordeirópolis, o da jovem Cintia Aparecida Silva que foi encontrada enterrada após quatro dias desaparecida. A secretária destacou as ações para combater a violência contra a mulher. Além dos serviços já prestados na Secretaria da Mulher, Cras e Creas, por meio dos atendimentos, acompanhamentos individuais e grupais que objetivam contribuir para rompimento do ciclo da violência, está em fase de finalização o Programa Municipal de Proteção às Mulheres em Situação de Violência, que tem como objetivo garantir a proteção integral da mulher que se encontra em situação de risco. O Programa prevê ações de prevenção e proteção às mulheres, a serem desenvolvidas de forma integrada entre as Políticas Públicas, Poder Judiciário e Ministério Público. A Patrulha Maria da Penha também está em fase de implementação.
Mas Elaine admite ser um caminho longo, “os retrocessos catastróficos de retirada de direitos em nosso país têm impactado diretamente na vida das mulheres e, dessa vez, atingiu uma mulher que lutava pela sobrevivência em nossa cidade. Marly foi mais uma vítima do machismo, enquanto a sociedade não reconhecer que essa é uma questão estrutural será muito difícil de combater. Seguiremos na luta pela vida das mulheres”, finalizou.
BRASIL
Em todo o país, por dia, doze mulheres são assassinadas. Uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público aponta dados dos dois primeiros anos (2015 – 2017), da lei que tipifica o feminicídio. Segundo a pesquisa, a cada três horas o Brasil abre um novo inquérito policial para apurar possíveis casos deste tipo de crime. Os dados deste ano serão divulgados em 2019 quando também deve apresentar um perfil das vítimas.
Segundo a Organização Mundial de Saúde a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo. “Os índices de violência doméstica não param de crescer desde a promulgação da Lei Maria da Penha, o reflexo disso consiste no aumento dos pedidos de medidas protetivas”, afirma Ionita.
A advogada salienta que nos estudos na Comissão Estadual da Mulher Advogada – Seção São Paulo, a avaliação é que as denúncias de violência doméstica podem estar aumentando, mas a porcentagem não demonstra toda situação que muitas vítimas vivem. “Isso significa que a mulher está se encorajando para procurar a autoridade policial e pedir ajuda. Sabemos que esse índice anunciado de medidas protetivas refletem apenas 11% dos verdadeiros casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Muitas ainda não denunciam seus agressores por preocupação com a criação dos filhos, medo de vingança, acreditam que seria a última vez, a meu ver essa é a pior esperança, vergonha da agressão, dependência emocional e financeira, além da descrença quanto a punição”, ressalta.
DENÚNCIA
A mulher vítima de violência pode acionar o Disque 180 e receber orientações sobre os próximos passos. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), conforme o estado.
