O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro receberá auxílio financeiro mensal da prefeitura para o pagamento da conta de energia elétrica. O projeto que autoriza a concessão do benefício foi aprovado em segunda discussão por 16 votos favoráveis na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (29). A energia elétrica é uma das maiores despesas da autarquia.
O projeto foi alvo de intenso debate entre os vereadores na primeira votação na semana passada. Diante das dúvidas e questionamentos, o superintendente do Daae se reuniu com os parlamentares para prestar esclarecimentos. De volta ao plenário, o projeto foi novamente muito debatido.
Assim como na primeira sessão, o vereador Rafael Andreeta votou contrário a aprovação. De acordo com ele, uma das despesas apresentadas pelo Daae para solicitar aumento da tarifa à Ares-PCJ é a conta de energia. Porém, segundo ele, há tempos a autarquia não paga a conta de luz. “Voto não pois não tenho clareza de qual será o valor do auxílio no ano que vem e se vai diminuir a conta de água para o munícipe”, disse.
O vereador Júlio Lopes comentou que a grande preocupação do Daae é a conta de energia atrasada que já está judicializada e a qualquer momento pode ser executada e gerar um precatório. Nesse caso, conforme ele, a conta seria paga pelo município e o munícipe. O parlamentar sugeriu a realização de acordo para amortizar os valores em atraso.
Vagner Baungartner defendeu a concessão do auxílio. “Se a prefeitura ajudar o Daae, nos próximos cálculos essa ajuda vai ajudar a baixar a conta de água para o munícipe”, afirmou. Sérgio Carnevale observou que o Daae fez os esclarecimentos sobre a necessidade do auxílio financeiro e que “muito provavelmente haverá um fator a menos na composição de cálculo para definir o valor da tarifa de água”.
O parlamentar Geraldo Luis de Moraes ressaltou a necessidade “de pensar no futuro” ao anunciar seu voto favorável ao projeto. Conforme ele, a prefeitura vai oferecer um auxílio e não se responsabilizar pelo pagamento total da conta de energia do Daae. Paulo Guedes destacou que existe previsão orçamentária para o auxílio e que a dívida do Daae com a Elektro está judicializada. “Se o Daae não pagar poderá ter a energia cortada, por isso seria uma irresponsabilidade não aprovar o projeto”, justificou.
Outros projetos
Além do auxílio ao Daae, os vereadores aprovaram outros dois projetos em segunda discussão. Um desles dispõe acerca dos contratos de aluguéis de imóveis firmados pela administração municipal pública e indireta. Outro estabelece o “Pet Friendly” que permite a entrada de pessoas com animais de estimação (cães e gatos) em estabelecimentos públicos de uso coletivo em Rio Claro.
O projeto que altera a lei que regulamenta o comércio de lanches em carrinhos, food trucks e food bikes teve pedido de vista de sete dias aprovado. Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, projeto que altera dispositivos da lei que regulamenta a utilização e o serviço de caçambas no município.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
