O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro informou na noite dessa quarta-feira (17) que vai devolver valor de tarifa irregular cobrada na gestão de Du Altimari (MDB).
A assessoria da autarquia explicou que vai, juntamente com o Ministério Público e a Ares-PCJ, analisar como será cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que declarou nulo o segundo aumento nas contas de água e esgoto do ano de 2015, bem como determinou a devolução à população do excedente pago, com efeitos retroativos.
“Da melhor maneira a atender a população de Rio Claro, que pagou as contas de água e esgoto da época, arcando com exposto erro administrativo da gestão municipal anterior, feito em 2015”, informou a assessoria da autarquia.
ANÁLISE
Para esta devolução do dinheiro, será necessária uma análise da capacidade de pagamento do Daae.
O CASO
Em março de 2015, houve aumento de 13,95% na tarifa de água e esgoto e, em agosto do mesmo ano, um novo acréscimo de 8,39% na tarifa, que foi aplicado nos meses de outubro de 2015 até maio de 2016. Esses valores referentes ao segundo reajuste, agora considerado nulo pela justiça, serão restituídos pelo Daae a quem efetivamente pagou as tarifas com reajuste.