Os cuidadores de pessoas com deficiência ou acamados podem ater atendimento prioritário na rede pública de saúde em Rio Claro. A medida consta de projeto de lei aprovado (18 votos favoráveis) em primeira discussão pelos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira (10).
A proposta institui o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida” que visa valorizar os serviços prestados por esses profissionais. “Todos os direitos, incluindo o atendimento domiciliar que os acamados e as pessoas com deficiência possuem, se estenderão aos seus cuidadores”, estabelece o projeto, de autoria do vereador Adriano La Torre.
“A saúde do cuidador é tão importante para o próprio, quanto para a pessoa necessitada de ajuda, pois sem o estado de saúde adequado, há o impacto nos cuidados prestados. Zelar pela saúde do responsável/cuidador de uma pessoa com deficiência, significa, também, zelar pela vida do próprio munícipe com deficiência”, justifica o parlamentar.
Outro projeto aprovado em primeira discussão proíbe o uso de amianto no município de Rio Claro. De acordo com a proposta, “entende-se como amianto ou asbesto a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, entre eles, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais”.
O projeto, de autoria de Luciano Feitosa de Melo, impõe multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento, cujo valor dobra em caso de reincidência. A proposta foi aprovada por 18 votos.
Abastecimento por GNV
De autoria do vereador Val Demarchi foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei que obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural (GNV) a somente abastecer os carros que estejam identificados com o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A proposta recebeu 18 votos favoráveis.
“Foi constatado que 78% dos veículos que circulam com gás não estão certificados pelo Inmetro. Por isso, apresentamos esse projeto para que o Procon tenha legitimidade para fiscalizar os postos e evitar que ocorram tragédias na cidade”, destacou Demarchi.
Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram, por 18 votos favoráveis, o projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Betesda Assistencial de Rio Claro. A proposta é de autoria do Executivo.
Além desses, outros três projetos foram aprovados em segunda discussão. Dois deles, de autoria do Executivo Municipal, dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares de R$ 1.290.952,00 e de R$ 10.897.472,00 no orçamento da Fundação Municipal de Saúde. Ambos foram aprovados por 18 votos favoráveis.
Outra proposta aprovada em segunda discussão assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O projeto, de autoria do vereador Diego Garcia Gonzalez, foi aprovado por 18 votos.
Por Redação DRC / Foto: Reprodução/Internet
