Os alunos das escolas municipais de Rio Claro poderão ter aulas de educação financeira. A medida consta de projeto de lei que institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal nas unidades da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (5). A proposta, de autoria dos vereadores José Pereira dos Santos, Caroline Gomes de Melo, Adriano La Torre e Geraldo Luís de Moraes, recebeu 17 votos favoráveis.
A proposta tem “o objetivo de estimular um consumo mais sustentável e responsável, realinhando os hábitos de consumo, visando preservar a integridade do planeta para futuras gerações, o combate ao analfabetismo financeiro, com a conscientização e importância do equilíbrio financeiro para o bem estar individual e social”.
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.429/2004, que regulamenta a utilização e o serviço de caçambas estáticas e coletoras de entulho no município. A proposta é de autoria do vereador Sérgio Carnevale. Segundo ele, a ideia é atualizar a legislação para adequá-la às mudanças ocorridas desde que entrou em vigor em 2004.
Pela proposta, as caçambas e containers de construção deverão ter no mínimo dois refletivos plásticos fluorescentes, além de estampar de forma visível a identificação do responsável pelo equipamento e inscrição municipal.
O projeto estabelece ainda que nas vias públicas com estacionamento proibido, desde que estas vias tenham de largura mínima de 14 metros, as caçambas ou os containers deverão ter sinalização complementar de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Além disso, caçambas e containers instalados em zona azul serão equiparados a veículos e deverão pagar tarifas de estacionamento.
Pela proposta, as empresas que prestam o serviço terão prazo de 90 dias, após a regulamentação da lei, para se adequarem às novas exigências. O projeto prevê multa de 150 UFMs (Unidade Fiscal Municipal) em caso de descumprimento.
Por Redação DRC / Foto: Reprodução/Internet
