O número de homicídios de mulheres cresceu acima da média nacional, apontou recentemente o estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre 2012 e 2017, crimes dentro das residências cresceram 17,1%.
Outra estatística mostra que uma mulher, a cada dois minutos, recebe medida de proteção contra violência doméstica.
Em Rio Claro, constantemente ocorrências são registradas. Somente este ano no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, já foram feitos 250 atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo 77 adultas e 173 idosas. O setor destaca que é importante ressaltar que uma mesma vítima pode ser atendida mais de uma vez pelo Creas.
Os principais casos de violência doméstica contra mulheres atendidos pelo Creas foram relacionados à violência física, violência psicológica e isolamento social. Em 2018, o Creas realizou 128 atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo 72 adultas e 56 idosas.
O Creas oferece atendimentos individuais e em grupo, com ações especializadas desenvolvidas por equipe multiprofissional de orientação, proteção, acompanhamento psicossocial e jurídico a indivíduos e famílias cujos direitos tenham sido violados. O objetivo é prevenir e ajudar na superação das situações de risco social. No Creas, são oferecidas oficinas voltadas ao resgate da autoestima e superação das violências sofridas, ao fortalecimento dos vínculos familiares e inclusão no mercado de trabalho.
Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos e é um dos recursos utilizados para amparar e garantir os direitos das mulheres. Conta com mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Senado Federal aprovou, no dia em que a lei completou 13 anos, duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A matéria segue para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019), que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornou para apreciação da Câmara dos Deputados.
“A Lei Maria da Penha é muito completa. Tanto que é considerada pela ONU como uma das três leis mais avançadas do mundo no que diz respeito ao combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.” Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência e que deu nome à lei
