De acordo com levantamento do Creas, em Rio Claro, de janeiro a abril de 2021 foram atendidas 31 crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar (violência física ou psicológica); 24 vítimas de abuso sexual; 30 vítimas de negligência e abandono, e três em situação de trabalho infantil.
No mês de maio, ocorre a conscientização ao Combate Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. A data faz referência a um crime que ficou impune em 18 de maio de 1973, conhecido como caso da menor Araceli Cabrera Sanches, de oito anos de idade. A menor foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada, morta e desfigurada com ácido. O assassinato brutal ocorreu em Vitória, no Espírito Santo. “O assunto é indigesto, porém, deve ser amplamente discutido com a sociedade buscando a conscientizar, prevenir e também incentivar as denúncias para modificar esse quadro de violência que se agravou no período de pandemia”, salientou ao Diário do Rio Claro a advogada, Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Adoção da 4ª Subseção da OAB de Rio Claro Maisa Cristina Nunes.
De acordo com a advogada, somente 10% dos casos são denunciados, pois, na maioria deles (infelizmente), o agressor é um conhecido da vítima, como pai, padrasto, avô, irmão, tio e até mesma a mãe. Fato esse que acarreta em impunidade, pelo silêncio da vítima; pelo vínculo de parentesco; ou, muitas vezes, a confusão de acreditar que é apenas um carinho. “O abuso sexual se resume a qualquer ato que utilize a figura da criança ou adolescente para satisfazer o desejo sexual do agressor como, por exemplo, toque, carinhos inapropriados, pornografia visual, entre outros. Pode ocorrer a configuração tipificada no código penal do estupro de vulnerável, em que a lei prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão; e se resultar em morte, de 12 a 30 anos”, explica Maisa.
Infelizmente, muitos obstáculos precisam ser superados para evitar os casos. “É um crime amordaçado pelo tabu imposto pela sociedade e familiares e que, muitas vezes, confunde a vítima, resultando em impunidade. No caso do ato de exploração sexual, sempre envolve pagamento ou algum tipo de vantagem, que também configura crime”, salienta a advogada.
A Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Adoção da 4ª Subseção da OAB de Rio Claro ressalta que a principal característica da exploração sexual infantojuvenil é o alto grau de vulnerabilidade social da vítima, sendo primordial rede de apoio para vítimas e seus familiares.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, reconhece que crianças e adolescentes são portadores de direitos fundamentais, assegurando inclusive o direito de não sofrer abuso e exploração sexual. “Essas graves violações aos direitos humanos fundamentais exigem a implementação de políticas públicas de conscientização, as denúncias e a punição do agressor como armas para erradicar esse tipo de crime”, esclarece a advogada.
DENÚNCIA
Conforme publicado pela Agência Brasil, para se ter uma ideia do volume de abusos, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do serviço Disque 100. A denúncia pode ser anônima no Conselho Tutelar; delegacia ou através do disque 100.
CREAS
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social de Rio Claro está divulgando entre as pessoas atendidas na rede municipal e pelas redes sociais e imprensa informações para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
“É importante a mobilização de toda sociedade para que juntos possamos combater e sensibilizar a população e os responsáveis, visando à proteção de nossas crianças e adolescentes”, observa Vilma Sprícigo, secretária municipal do Desenvolvimento Social.
Em Rio Claro, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atende pessoas que tenham passado por situação de abuso sexual, oferecendo atendimentos psicológicos, sociais e psicossociais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, às autoridades policiais ou ao Conselho Tutelar.
Por Janaina Moro / Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
