A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou 11 projetos de lei em segunda discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (28). As propostas tratam de desafetação de área, abertura de crédito adicional, alteração de leis e implantação de serviços. Os projetos aprovados agora seguem para sanção do prefeito.
Dentre os projetos aprovados, um deles autoriza o Executivo Municipal a desafetar uma área no bairro Jardim Panorama gravando-a como institucional. O terreno, localizado na Rua 27-PA esquina com a Avenida 60-PA, será destinado para a construção de um prédio próprio para o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro.
O vereador Geraldo Voluntário agradeceu a aprovação do projeto e o deputado federal Carlos Zarattini que destinou R$ 1 milhão por meio de emenda parlamentar para viabilizar a construção. Em 2021, o vereador encaminhou ofício ao deputado pleiteando R$ 500 mil para o novo prédio do Cras. “Através dessa votação o terreno está liberado para a construção do Cras que vai ampliar o atendimento aos moradores do Jardim Panorama”, destacou Geraldo Voluntário.
Também foi aprovado projeto que trata da criação de um espaço de lazer para os animais de estimação, propositura do vereador Luciano Bonsucesso. Denominada de “Praça Pet”, o espaço será construído em ponto a ser determinado futuramente.
De acordo com o projeto, “a ‘Praça Pet’ deve contar com brinquedos específicos, como manilhas, labirintos com estacas de madeira, pneus e obstáculos, instalados para que os tutores possam acompanhar os animais com mais conforto, oportunizando um momento de lazer para as famílias e os pets”. Além disso, “os donos deverão manter os locais limpos de dejetos orgânicos e inorgânicos, e responderão solidariamente por todo e qualquer ato do cão”.
Emenda apresentada pelo vereador Alessandro Almeida determina que os animais deverão estar acompanhados de seus tutores que serão responsáveis pelas ações dos pets, e todos os cães deverão estar vacinados/vermifugados, microchipados e cadastrados conforme determina a legislação.
A Câmara aprovou ainda projeto que denomina de “Juliana de Cláudio Sarti” o Centro Integrado Multidisciplinar localizado na Vila Operária, proposta de Serginho Carnevale e vereadores. Outro projeto autoriza a prefeitura a criar cargos de psicólogo e assistente social com contratações via concurso público.
Também foi aprovado projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 do município. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
A LDO de Rio Claro para 2024 estima uma receita de R$ 1.398.656.000,00, sendo R$ 1.093.219.000,00 da prefeitura, R$ 288.632.000,00 da Fundação Municipal de Saúde, R$ 142.380.000,00 do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), R$ 1.344.000,00 do Arquivo Público Municipal, R$ 94.413.000,00 do IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro), R$ 60 mil da Fundação Ulysses Guimarães, R$ 41 milhões da Câmara Municipal. O Executivo Municipal tem até 30 de setembro para enviar o projeto de lei do orçamento para 2024 para a Câmara Municipal.
Recesso
Em maio deste ano a Câmara Municipal aprovou o retorno do recesso no mês de julho. Portanto, se não houver mais convocações de extraordinárias, os vereadores farão uma pausa nos trabalhos legislativos (entre 1º e 31 de julho) retornando com as sessões no início de agosto.
Por Ednéia Silva
