Nessa quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.
O responsável pelo pedido da CPI, deputado Wellington Moura (PRB), foi eleito presidente e Carla Morando (PSDB) assume a vice-presidência. A comissão conta como membros os deputados Barros Munhoz (PSB), Valéria Bolsonaro (PSL), professora Bebel (PT), Daniel José (Novo), professor Kenny (Progressistas), Jorge Caruso (MDB) e Leci Brandão (PCdoB). As reuniões do grupo ficaram definidas para acontecer às quartas-feiras, às 10 horas.
Os parlamentares terão 120 dias para investigar e apurar as supostas irregularidades na gestão das universidades, em especial a utilização do repasse de verbas públicas, conforme apontado no requerimento nº 284, de 2019, de Moura.
Mesmo não constando claramente no motivo do pedido, o proponente declarou à imprensa que quer rever o que define como “aparelhamento de esquerda” da Unesp, USP e Unicamp. As reuniões do grupo ficaram definidas para acontecer às quartas-feiras, às 10 horas.
Os parlamentares terão 120 dias para investigar e apurar as supostas irregularidades na gestão das universidades, em especial a utilização do repasse de verbas públicas, conforme apontado no requerimento nº 284, de 2019, de Moura.
Mesmo não constando claramente no motivo do pedido, o proponente declarou à imprensa que quer rever o que define como “aparelhamento de esquerda” da Unesp, USP e Unicamp.
DIVERGÊNCIA
Membro da CPI, o deputado Barros Munhoz, que assinou para instauração da comissão, fez críticas à declaração de Moura. “Isso daqui [o aparelhamento] não é objeto de CPI e nem pode ser. Isso é uma invasão das universidades de São Paulo, que merecem respeito.
Tem falhas e tem irregularidades que deverão ser apuradas. Mas tem o Tribunal de Contas que fiscaliza e tem a Assembleia. Agora vamos parar com essa briga ideológica da esquerda com a direita.
O Brasil virou um país de crianças jogando bolinha de gude. Queremos é o Brasil. O deputado Wellinton Moura tem que se explicar. Ou o [jornal] Estado falseou suas palavras ou ele está usando um artifício condenável por pedir a CPI de uma coisa e usá-la para outra”, enfatizou.
Mas tem o Tribunal de Contas que fiscaliza e tem a Assembleia. Agora vamos parar com essa briga ideológica da esquerda com a direita. O Brasil virou um país de crianças jogando bolinha de gude.
Queremos é o Brasil. O deputado Wellinton Moura tem que se explicar. Ou o [jornal] Estado falseou suas palavras ou ele está usando um artifício condenável por pedir a CPI de uma coisa e usá-la para outra”, enfatizou.
UNIVERSIDADES
Vale destacar que em 1989, decreto do então governador Orestes Quércia vinculou recursos do ICMS para USP, Unesp e Unicamp e a total autonomia para geri-los. Além disso, a Constituição de 1988 garante a autonomia às universidades no país, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos, programas, entre outros.
UNESP
O diretor do Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) da Unesp Rio Claro (IGCE), José Alexandre Perinotto, defende a abertura da CPI, desde que seja realizada uma análise “séria” do repasse de verbas às universidades. “Não temos temor nenhum dessa CPI analisar as contas da universidade. Acho que essa CPI, no fundo, é muito bem-vinda, desde que de fato seja séria e analise as verbas”, enfatiza.
O diretor acrescenta que o levantamento vai mostrar a real condição das instituições. “Vão chegar, com certeza, à conclusão de que nós precisamos de muito mais verbas. Porque nós crescemos muito e desde 1995 continuamos recebendo o mesmo índice de 9,57% de ICMS para as três universidades”, opina.
Perinotto justifica que as instituições absorveram o aumento e a permanência estudantil, além da insuficiência decorrente do sistema previdenciário do funcionalismo público. “Isso tudo precisa vir à tona. Que essa CPI valorize tudo isso e não fique discutindo essas balelas de direita e de esquerda, porque são coisas de quem tem cabeça muito pequena”, reforça.
AMBIENTE POLÍTICO
Questionado se a universidade é espaço para discussão política, Perinotto foi didático. “Temos que fazer uma reflexão”, diz ao afirmar que “a política em sua verdadeira concepção é uma das características mais nobres do ser humano, que é se preocupar com o conjunto, com a pólis, com a comunidade”.
E continua: “A universidade é um local que deve se preocupar com o conjunto dos seres humanos. Por isso ela é, em si, política. É inconcebível fazer um ensino puramente técnico. Isso não existe”.
O diretor esclarece ainda que o aluno já ingressa no ambiente universitário com uma base sólida de orientação político-partidária construída pela família. “Quando a pessoa entra na universidade já vem com sua visão de mundo própria.
E lá dentro é o local onde se deve discutir de tudo. Uma das belezas de uma sociedade, de uma universidade, é justamente a diversidade, das diferentes realidades. É um berço de discussão e de provocação de pontos de vista. Sobretudo de respeito a todas essas visões.
Dizer que a universidade está aparelhada de partidos é uma grande inverdade”, analisa. É um berço de discussão e de provocação de pontos de vista. Sobretudo de respeito a todas essas visões. Dizer que a universidade está aparelhada de partidos é uma grande inverdade”, analisa.
