A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas irregularidades na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) feita pela Prefeitura de Rio Claro, realizou dois trabalhos no Plenário da Câmara Municipal na segunda-feira (5).
Pela manhã, a comissão ouviu o médico Ezequiel dos Santos que atua na rede pública municipal desde 2012. Em sua fala, ele externou aos vereadores presentes que também trabalha na rede pública de Pirassununga. Em ambas as cidades, no que diz respeito ao Covid-19, é o responsável pela entubação de pacientes.
O médico Santos, ao informar que integra a Comissão de Ética da Fundação Municipal de Saúde (FMS), entregou para a CPI cópia do laudo que apurou a qualidade dos referidos EPIs que estava em mãos do médico João Roque falecido recentemente.
Segundo Santos, o laudo, elaborado por empresa especializada do setor, demonstra que as máscaras aferidas não passaram nos testes de eficácia no que diz respeito à penetração de partículas. Vereadores presentes disseram ao médico que na Comissão Processante (CP) já foi apresentado laudo da Anvisa Rio Claro que comprovou a qualidade dos EPIs. Diante disso, parlamentares solicitaram à Presidência da CPI que o laudo da Anvisa Rio Claro fosse juntado no processo da CPI. O pedido foi deferido.
Na parte da tarde, a CPI ouviu o ex-diretor da Central Geral de Compras da Prefeitura de Rio Claro, Valdemar Naidhig Neto. Na mesma rota do depoimento que fez na semana passada, ao ser ouvida pela Comissão Processante (CP), o então diretor da Central informou que há seis meses, momento em que os EPIs foram adquiridos, o município não tinha como saber a extensão do problema que iria enfrentar.
Naidhig Neto pontuou as dificuldades enfrentadas pela Central de Compras para localizar empresa que aceitasse a entregar o volume de materiais requisitado. Disse que foram feitas várias ligações telefônicas, checadas indicações, busca pela internet, entre outros procedimentos.
Com relação a Maurício Silva Souza, empresa vencedora, Naidhig Neto afirmou que todas as certidões exigidas pela legislação vigente, a 13979/20, foram apresentadas pela empresa vencedora. Informou ainda que a legislação mencionada simplificou a análise documental como forma de dar celeridade ao processo e desta forma permitir aos municípios disponibilizar os EPIs aos profissionais de saúde no menor tempo possível.
Indagado sobre problemas no lote de EPIs entregues, Naidhig Neto citou depoimento feito pelo titular da pasta da Saúde à CPI ao lembrar que em uma compra vultuosa é comum este tipo de situação. Mas, sinalizou que a administração municipal conta com dispositivos legais para fazer com que a empresa fornecedora efetua a troca dos mesmos.
A CPI da Saúde voltará a se reunir na próxima terça-feira, 13/10.
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