Os contribuintes de Rio Claro que estão em débito com a prefeitura e o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) têm mais um dia para acertar as contas e ainda com descontos. Termina nesta segunda-feira (31) o prazo de adesão ao programa de refinanciamento fiscal do município, que permite o parcelamento das dívidas e oferece descontos nos juros e multas.
O prazo de adesão ao Refis, que inicialmente venceria e 19 de maio, foi prorrogado por duas vezes. Primeiro para 30 de junho e depois para 31 de julho. Ou seja, os contribuintes inadimplentes tiveram mais de dois meses para colocar seus débitos com o município em ordem.
Mas quem ainda não aderiu têm mais um dia para fechar o acordo. Quem deve para a prefeitura deve procurar o Atende Fácil na Avenida 2, número 130, entre as ruas 2 e 3, no Centro de Rio Claro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
As dívidas com o Daae podem ser negociadas pelo WhatsApp (19) 9.9290-6424, das 8 às 18 horas, em dias úteis. O usuário também pode comparecer na sede do Daae na Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 15h30, a partir de agendamento prévio pelo telefone 0800-505-5200.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com impostos inscritos na Dívida Ativa de Rio Claro, referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas e quem tem dívidas com o Daae. Pessoas físicas devem levar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e, quando compromissário, cópia da sequência de contratos.
Para dívidas com o Daae também é necessário apresentar documento de propriedade do imóvel como escritura, matrícula ou de compra e venda do imóvel. No caso de locatário, deve ser apresentado o contrato de locação, com firma reconhecida em cartório.
No caso de pessoas jurídicas, os sócios, proprietários ou responsáveis legais devem estar munidos de cópia de contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço ou ata de responsabilidade e, no Daae, também é preciso a apresentação do cartão de CNPJ.
Foto: Divulgação/Prefeitura
