A contratação emergencial com a empresa Urbanlix – Soluções Ambientais Ltda. para gerenciar o aterro sanitário do município está sendo investigada pelo Ministério Público de Rio Claro. A segunda colocada no certame, a empresa Sustentare – que operava o aterro anteriormente – entrou com uma ação judicial apontando irregularidades na empresa contratada. Porém, a ação ajuizada teve negado pedido de liminar pela Vara da Fazenda Pública de Rio Claro; com a negativa, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo também negado. Dessa forma, foi determinada pelo desembargador a continuação do contrato com a empresa Urbanlix.
Dentre os pontos destacados no processo, está a ausência de um histórico de trabalho na área da gestão de resíduos sólidos, não ter atendido a comprovação de capacidade técnica, ter como sócia-proprietária uma mulher que é investigada pela Justiça e um CNPJ que sofreu quatro alterações em menos de um ano, quando era vinculado a uma madeireira em Londrina, não ter certidão negativa de débitos e nenhuma movimentação financeira na empresa.
Outro detalhe, apontado no documento enviado ao MP, é que a empresa apresentou balanço sem atividade, pois não registra qualquer resultado, faturamento, lucro ou prejuízo, não apresenta atestados técnicos exigidos e os que apresentaram foram transferidos de forma incorreta.
Na última sessão camarária, realizada na segunda-feira (8), foi apresentado um dossiê contra a empresa Urbanlix e protocolado requerimento ao Executivo solicitando respostas às indagações sobre a idoneidade na empresa.
PREFEITURA
Sobre o aterro sanitário, a prefeitura de Rio Claro ressaltou, através de nota, que todo o processo licitatório foi realizado dentro de total legalidade e esclarece que o contrato emergencial se deu após manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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