A Comissão de Administração da Câmara de Rio Claro deu parecer pela aprovação das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2015, na gestão do ex-prefeito Du Altimari.
O parecer foi dado nessa quarta-feira (8). O projeto de Decreto Legislativo sobre o tema já tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, segue para as comissões de Políticas Públicas e Finanças.
PRAZO
O projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre o exercício de 2015 deu entrada na secretaria da Casa no dia 25 de março deste ano. Conforme o artigo 195 do Regimento Interno, os vereadores têm prazo de 60 dias para análise das comissões. Portanto, a votação pode ocorrer até a sessão do dia 20 de maio.
No entanto, informações apontam que as comissões de Políticas Públicas e Finanças estariam se preparando para emitir pareceres logo pela manhã desta quinta-feira (9), antes da reunião de líderes do Legistativo, prevista para às 15 horas.
Caso aconteça, o projeto de Decreto Legislativo pode entrar na pauta de votação de segunda-feira (13), uma semana antes do prazo final.
TCE
Anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado parecer favorável às contas com a ressalva do reexame.
A rejeição do parecer prévio emitido pelo TCE, conforme Regimento Interno da Câmara, depende de dois terços dos vereadores. Vale destacar ainda que se as contas forem rejeitadas, serão encaminhadas ao Ministério Público.
