Como noticiado pelo Diário do Rio Claro na edição dessa terça-feira (18), o menino de 10 anos foi encontrado no bairro Terra Nova pelo GCM Henrique e sua esposa, que estavam passando pela Rua 17 com Avenida 1, pelo bairro Terra Nova. Devido às condições do menino, ele foi encaminhado pelo casal até a UPA da Avenida 29. Após alguns procedimentos, a mãe da criança foi localizada e foi ficar com o filho.
Ontem (18) o Conselho Tutelar recebeu a mãe e, posteriormente, emitiu uma nota à imprensa salientando. “Conforme determina a Lei 8.069 de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho Tutelar, em casos como o ocorrido com a criança conforme o artigo 129 do ECA ‘aplicar medidas aos pais ou responsáveis’.”
Destacou ainda que vender, fornecer, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente ou de qualquer forma a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica pode levar a pena de detenção de dois a quatro anos.
Equipe do Conselho Tutelar se reuniu com a mãe do menino, porém detalhes da situação e outros questionamentos do que realmente teria acontecido, os motivos pelo qual o menino estava em outro bairro sozinho e consumindo bebida alcóolica, não foram informados. O órgão destacou: “a divulgação dos dados da família trata diretamente do interesse da criança tutelada pela lei e poderia expô-la futuramente a condições vexatórias, constrangimento, podendo novamente ter seu direito à integridade violado”.
Em nota, o Conselho Tutelar enfatiza, ainda, que a parte investigativa cabe a quem tem competência técnica para o mesmo, sendo este órgão a Polícia Civil, e a abertura de um possível processo é de competência apenas do poder judiciário.
A família seguirá em acompanhamento pelos órgãos da rede de proteção mediante encaminhamento do Conselho Tutelar. “É vedado ao Conselho Tutelar executar serviços e programas de atendimento, os quais devem ser requisitados aos órgãos encarregados da execução de políticas públicas”, destaca.
O CASO
Conforme o registro da Guarda Municipal de Rio Claro, na noite de segunda-feira (17), o GCM Henrique estava de folga, passando pela Rua 17 com Avenida 1 pelo bairro Terra Nova, juntamente com sua esposa, quando viu um menino caído e desacordado no chão e parou para prestar ajuda. Havia outras crianças ao seu lado e o GCM perguntou o que havia acontecido, pensando se tratar de um atropelamento, ao que lhe informaram os meninos, que a criança passou a tarde ingerindo bebida alcoólica, pinga, e que não o conheciam, pois não era morador do bairro, tão pouco sabiam quem eram seus pais. O guarda acionou a viatura, mas devido o estado do menino, desmaiado e entrando em convulsão, ele e a esposa o socorreram até a UPA da 29. O Conselho Tutelar foi acionado e, posteriormente, localizada a mãe do menino.
A equipe da viatura 742 que deu apoio ao GCM Henrique, deslocou-se até o Plantão de Polícia relatando os fatos ocorridos, registrando BO. A mãe permaneceu pela UPA acompanhando seu filho. Ela foi informada do agendamento para comparecer ao Conselho Tutelar para serem adotadas as devidas medidas de proteção ao menor.
Por Janaina Moro
