Defesa pede ambulância para Chiquinho Brazão fazer cateterismo
O advogado Cléber Lopes, que faz a defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente seja levado de ambulância para fazer cateterismo.
Segundo o advogado, a última vez que Brazão saiu para fazer exames de monitoramento foi colocado algemado em um camburão para transporte. Lopes disse que tais condições de transporte “são incompatíveis com a dignidade humana.”
A petição do advogado ingressou na manhã de segunda-feira (13) no STF. Segundo Lopes, o deputado, de 64 anos, perdeu 20 quilos desde que foi preso em 24 de março do ano passado pela Polícia Federal.
O deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, tiveram prisão preventiva determinada no processo de investigação em que são acusados de mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu. (Fonte: Agência Brasil)
Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.
Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”. “A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe”, apontou. (Fonte: Agência Brasil)
