SUS terá sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência
O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.221/2023, que prevê atendimento a mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta, agora, deve regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento para que a lei seja cumprida.Segundo a ministra, agora a pasta vai trabalhar com mais força para que, em todas as unidades básicas de saúde (UBS), na Saúde da Família, exista essa sala de acolhimento, para que todas as ofereçam acolhimento.
“Que todos queles equipamentos conveniados ao SUS cumpram a lei, e a mulher e a menina vítimas de violência cheguem e possam ser acolhidas sem sofrer nenhum tipo de constrangimento – como a gente sabe que acontece” – completou Nísia Tindade. O Projeto de Lei nº 2.221/2023 foi aprovado pelo Senado no último dia 26 e seguiu para sanção presidencial.
O texto garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do SUS. À época, a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física.
O texto muda trecho da Lei 8.080/1990, sobre serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.
De iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver. O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que é lá o local onde elas recebem o primeiro atendimento após a agressão. (Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil)
PM de SP estoura ‘casa bomba’ e apreende 31 mil porções de cocaína
A Polícia Militar prendeu dois homens e apreendeu aproximadamente 31 mil porções de cocaína após estourar uma “casa bomba” na terça-feira (23), e Pirituba, na zona norte de São Paulo. Na ocasião, duas armas de fogo e outras porções de drogas também foram apreendidas.
Após o Centro de Inteligência da PM receber a denúncia de que um carro era utilizando para o transporte e distribuição de entorpecentes, as equipes iniciaram apurações para tentar identificar. Com câmeras de monitoramento, foi possível detectar o veículo por meio da leitura da placa. Desta forma, uma equipe da 3ª Companhia do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) deslocou-se ao endereço vinculado ao carro, onde encontrou outro veículo, iniciando o monitoramento.
Durante a vigilância, os PMs flagraram o motorista do segundo carro entregando um pacote a uma pessoa não identificada, o que levantou ainda mais suspeitas. Deste modo, com apoio de agentes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 2º Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), as equipes realizaram uma operação e conseguiram abordar o carro. Em seguida, os policiais entraram na casa que estava sendo monitorada, onde flagraram outro suspeito, irmão do primeiro abordado, embalando cocaína para a comercialização.
Ao todo, no local, foram apreendidos 30,9 mil porções de cocaína, distribuídos em sacos plásticos, pinos e invólucros, bem como seis tijolos de crack, sete de haxixe e 14 frascos de lança-perfume. Também foram recolhidos 82 mil pinos vazios e duas armas de fogo. Em um segundo imóvel, indicado pela dupla, também localizado em Pirituba, os PMs encontraram R$ 24 mil em espécie. As informações são do Governo Estadual.
PF prende homem em flagrante pelo crime de moeda falsa em SP
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na última terça-feira (23/4), um indivíduo na posse de cédulas falsas, em Santos/SP. Por meio de investigação, a PF apurou que o dinheiro falso foi comprado em redes sociais. Após diligências no local apontado pela investigação, policiais federais acompanharam a entrega do pacote contendo dez cédulas no valor de R$ 100, todas apresentando o mesmo número de série. Diante da situação, o homem foi preso pelo crime de moeda falsa.
