Piracicaba sanciona lei que obriga condomínios a informarem casos de maus-tratos a animais
A Prefeitura de Piracicaba sancionou o Projeto de Lei (PL) 217/2023, aprovado na Câmara, e que obriga condomínios residenciais, comerciais e industriais a comunicarem casos de maus-tratos aos animais, que ocorram em suas dependências, para as autoridades policiais. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (9).
O descumprimento das medidas previstas na nova lei acarretará multa no valor de R$ 1 mil ao condomínio, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil, penal e administrativa. De acordo com a legislação, os síndicos ou administradores dos condomínios deverão comunicar imediatamente às forças de segurança a ocorrência de maus-tratos aos animais domésticos, domesticáveis e à fauna silvestre ou exótica, tanto nas unidades condominiais quanto nas áreas comuns.
A comunicação deverá conter o máximo de informações possíveis, incluindo quem são os tutores. Em casos de ocorrências anteriores, a comunicação deverá ocorrer em até 24 horas após a ciência do fato.
Polícia Federal prende em Campinas mulher com 13kg de maconha ao desembarcar em Viracopos
A Polícia Federal prendeu, no início da madrugada dessa terça-feira (9/4), no Aeroporto Internacional de Viracopos, uma mulher com 13kg de maconha em sua bagagem. A passageira, embarcou em voo na cidade de Manaus/AM, e despachou a mala, tendo por destino o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas/SP.
A droga foi localizada durante fiscalização de rotina da Polícia Federal e da Receita Federal no terminal de passageiros e bagagens do Aeroporto e estava acondicionada diretamente na mala, sem quaisquer disfarces. As informações são da Polícia Federal.
Muralha Digital ajuda GCM de Araras a prender ladrão de creche
A GCM (Guarda Civil Municipal) prendeu nos últimos dias um homem que tentava furtar a Emei Nona Catharina, no José Ometto I, zona leste da vizinha cidade. A ação teve apoio da Muralha Digital. Os guardas foram acionados por agentes que trabalhavam no COI (Centro de Operações Integradas) e flagraram um indivíduo nas dependências da unidade escolar, que tem câmeras da Muralha Digital implantada em Araras.
Chegando no local, os GCMs encontraram o suspeito saindo pela porta de uma das salas portando uma sacola com itens de higiene pessoal das crianças, além de quantia em dinheiro. O suspeito foi levado à Delegacia de Polícia de Araras onde permanece preso à disposição da Justiça.
