PF deflagra a Operação Trieb em combate ao abuso sexual infantojuvenil em SP
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira dia 24 a Operação Trieb e cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem, a fim de reprimir o compartilhamento e posse de mídias (fotos/vídeos) com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, além de induzimento à automutilação e extorsão sexual de vítimas adolescentes.
As medidas cautelares foram expedidas pelo juízo da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP. Durante as diligências, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos, sendo confirmada a hipótese criminal inicialmente aventada. Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia, para continuidade da investigação.
Conforme apurado nas investigações, o suspeito, nos meses de setembro a dezembro de 2022, após contato virtual com crianças e adolescentes, sobretudo do sexo feminino, recebeu vídeos e imagens de natureza de abuso sexual infantojuvenil, as quais, de posse do investigado, foram utilizadas para constranger e extorquir meninas a produzirem e encaminharem mais conteúdos de violência e exploração sexual, inclusive, com práticas de sadismo, submissão e automutilação.
O indivíduo preso preventivamente poderá responder por armazenar e compartilhar na internet vídeos e fotos que continham cenas de abuso e exploração sexual envolvendo menores de idade, além do induzimento à automutilação e extorsão sexual, crimes cujas penas podem chegar a mais de 17 anos de prisão.
AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam na quarta-feira, dia 24, no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão contesta trecho da Lei 14.688/2023, norma que previu pena de 8 a 15 anos para militares que cometerem o crime. A mesma conduta é punida pelo Código Penal com reprimenda de 10 a 20 anos de prisão.
Para a AGU, a norma é inconstitucional por permitir que um civil seja condenado a uma pena maior que um militar. “Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima, em cotejo à mesma reprimenda prevista na legislação penal comum, especialmente porque, no caso do crime militar, além de se levar em conta a proteção da dignidade sexual como bem jurídico tutelado, há que se salvaguardar os pilares básicos das instituições militares, quais sejam, a hierarquia e a disciplina”, argumentou a AGU. A ação será julgada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia. Não prazo definido para o julgamento. Todas as informações são da Agência Brasil.
PM Rodoviária prende homem com mais de 550 celulares sem nota fiscal
Polícia Militar Rodoviária prendeu esta semana um homem flagrado transportando em uma caminhonete 550 aparelhos celulares de alto valor sem nota fiscal. A prisão aconteceu no km 157 da Rodovia Presidente Castello Branco, no município de Quadra, interior de São Paulo.
A equipe do 5 Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) realizava uma ação policial quando abordou um veículo Chevrolet/S-10, com placas da cidade de Cascavel, no Paraná. Durante a vistoria veicular, foram localizados nas forrações de portas do compartimento de cargas e caixas de rodas 550 aparelhos celulares.
O homem não tinha comprovação fiscal da mercadoria e foi preso em flagrante, sendo conduzido para o Departamento de Polícia Federal de Sorocaba, onde o caso foi registrado.
