Cordeirópolis recebe mais duas viaturas para GCM
A Guarda Municipal de Cordeirópolis foi contemplada com duas viaturas zero quilômetro para realização de monitoramento e segurança da cidade. A aquisição é fruto de recursos próprios da secretaria de Governo e Segurança com investimento de: R$ 301.900,00 – 100% recursos do município. Os dois veículos são modelo Renault Duster 1.6 ano 2023, completo já adaptados como viatura policial, contendo sinalização visual e sonora, rádio comunicador, plotagem padrão da Guarda Civil de Cordeirópolis e Acautelamento de Preso. A viatura será utilizada pelos Guardas Municipais e ajudará a garantir mais cidadania e proteção para a população. A entrega ocorreu nos últimos dias, junto a inauguração do Centro de Lazer do Trabalhador e contou com a presença de autoridades. Na ocasião, o prefeito Adinan Ortolan enalteceu a importância da renovação das viaturas e como isso gera uma qualidade para os Guardas que estão ali trabalhando para a população. Todas as informações são da Prefeitura de Cordeirópolis.
Prefeitura de Piracicaba promove ações alusivas aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), promove ações em alusão aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A programação contará com a abertura oficial ontem à noite, com a Procuradoria Especial da Mulher, no auditório da Smads. Os 21 dias ocorrem de 20/11 – Dia da Consciência Negra a 10/12 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo das ações é conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Ontem aconteceu a pré-abertura com roda de conversa sobre Violência Institucional e de gênero no trabalho, com a corregedora do Município, Renata Bueno. Hoje e dias 27, 28 e 30/11, a programação contará com rodas de conversa, mediadas pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), com pessoas atendidas nos serviços da rede socioassistencial, como as unidades de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Equipe Volante e unidades de Centros de Convivência Intergeracional (CCInter). O combate à violência de gênero será tema de roda de conversa, com a mediadora Karina Sabedot, psicóloga da Defensoria Pública do Estado – unidade Piracicaba, no dia 29/11. E no dia 04/12, às 13h30, haverá a palestra Rompendo o Ciclo da Violência, com o professor Sérgio Barbosa, especialista em masculinidade. Para encerrar, no dia 06/12, às 14h30, apresentação do Anuário de Segurança Pública com dados referentes à violência contra a mulher no município de Piracicaba, com a delegada e coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do Estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari, além de Monalisa Fernandes, delegada da DDM Piracicaba, com mediação da corregedora do Município, Renata Bueno. A programação completa pode ser acessada no link: https://piracicaba.sp.gov.br/noticias/prefeitura-promove-acoes-alusivas-aos-21-dias-de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher/
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado. A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas. O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam de forma remota. A sessão que analisa o processo termina às 23h59 desta segunda-feira (20). O julgamento começou em 2020, mas teve o desfecho adiado por dois pedidos de vista – mais tempo de análise. A ação, protocolado pelo então PSL, hoje União Brasil, questionou quatro trechos da lei, argumentando que violariam princípios constitucionais como os de proporcionalidade, segurança jurídica e do devido processo legal. A ação direita de inconstitucionalidade foi aberta pela legenda em 2015. A maioria dos ministros do Supremo rejeitou todos os pontos questionados, mantendo a integridade da lei. Prevalece o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, hoje aposentada. Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin divergiram, votando por invalidar partes da lei, enquanto o já aposentado ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o relator, mas com ressalvas. As informações são da Agência Brasil.
