Eixo SP inicia Operação Finados nesta quarta-feira, dia 1
O feriado prolongado de Finados deverá registrar novamente movimentação intensa nas 12 rodovias administradas pela Eixo SP. A exemplo do que ocorreu nos feriados da Independência e da Padroeira, o descanso de quatro dias em Finados deverá levar um grande volume de veículos para as estradas. A previsão da Concessionária é de um aumento de 40% na movimentação em comparação com os dias normais. Isso representa mais de 1 milhão de veículos circulando em todo o trecho, que vai da região central do Estado até o extremo oeste, na divisa com Mato Grosso do Sul. Em razão deste aumento previsto no tráfego, a Concessionária intensificará o monitoramento nas rodovias, a partir da tarde desta quarta-feira (1º), em um trabalho para garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários. Os períodos de maior movimentação nas estradas são esperados para quarta a partir das 16h; na quinta, das 8h às 12h; e na volta do feriado prolongado, no domingo, a partir das 12h. Especialmente nesses períodos, a Concessionária pede atenção redobrada dos motoristas para que a viagem transcorra sem incidentes. Outro alerta é para que os motoristas fiquem atentos ao limite de velocidade ao passarem pelas cabines de pedágio. A velocidade máxima permitida nestes locais é de 40 km/h. Trafegar acima deste limite representa risco de multa. Outra recomendação é manter distância segura de 30 metros entre os veículos que utilizam as vias automáticas de cobrança. O distanciamento visa evitar o risco de colisões. A Concessionária alerta ainda para a necessidade de uma revisão cuidadosa do veículo antes de pegar estrada. Checar o nível de óleo, de água, a calibragem dos pneus, entre outros itens, é fundamental para um passeio tranquilo. Da mesma forma, é imprescindível que todos os ocupantes do veículo usem cinto de segurança durante a viagem. As obras de melhorias que causam interferência no tráfego terão programação especial durante o feriado prolongado. Na quarta-feira, os trabalhos serão suspensos o dia todo nas rodovias SP 310, SP 225 (Jaú-Bauru), SP 294 (Marília) e SP 304 (Piracicaba). Nas demais rodovias administradas pela Eixo SP, as restrições passam a vigorar a partir das 14h. Na quinta-feira, a suspensão dos serviços ocorrerá o dia todo em todo o trecho. Na sexta e no sábado, as obras estarão liberadas. No domingo, a restrição volta para todo o trecho. E na segunda, os trabalhos permanecerão suspensos até às 14h na SP 310, SP 225 (Jaú-Bauru), SP 294 (Marília) e SP 304 (Piracicaba). Nas demais rodovias, os serviços estarão liberados o dia todo. As informações são da concessionária.
Polícia Militar de SP entrega 2,5 mil armas de choque
A Polícia Militar (PM) está ampliando o uso de armas de incapacitação neuromuscular, popularmente chamadas de “armas de choque”. Na última sexta-feira (27), foram entregues 2,5 mil armas, do modelo Taser, a comandantes de unidades policiais de todo o estado de São Paulo. A cerimônia ocorreu na Escola de Educação Física da PM. O emprego de armas de incapacitação neuromuscular é uma ferramenta imprescindível no contexto da segurança pública, “gerando avanço na atuação da força policial nas mais diversas ocorrências que possuem elevado grau de complexidade e demandam respostas mais técnicas e eficientes”, explicou a PM. Até setembro de 2023, as “armas de choque” já foram usadas em 612 ocorrências em todo o estado de São Paulo. Em 2022, o equipamento foi empregado em 680 atendimentos. As armas foram adquiridas com verba estadual a um custo de R$ 19,8 milhões. Com a aquisição, são 10 mil unidades equipando os postos de rádio-patrulha do estado. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou que o emprego das armas de incapacitação neuromuscular está pautado em conceitos técnicos com o objetivo de preservar a vida de alguns agressores, desde que não ofereçam risco de morte aos patrulheiros. “Da nossa parte, cabe fornecer ao policial todos os instrumentos necessários para que ele, que está na rua operando, possa tomar essa decisão tecnicamente”, afirmou Derrite. As Tasers transmitem pulsos elétricos promovendo a incapacitação temporária do indivíduo, desestimulando o conflito. O armamento possui registro digital, indicando o local, data e hora do uso da arma, além de permitir disparos sequenciais, garantindo maior segurança para o policial. A aquisição das armas é “um processo de melhora constante da capacidade tática e técnica da Polícia Militar”, lembrou o comandante-geral da PM, coronel Cássio Araújo de Freitas, durante o evento. “A ampliação do uso desses equipamentos proporciona mais opções táticas para os policiais atenderem a população com mais eficiência”, destacou.
Risco de violência passa a ser impeditivo para guarda compartilhada
O governo federal promulgou a Lei 14.713/2022, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os filhos. A nova regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), determina ainda que os juízes deverão consultar os pais sobre o assunto, antes da audiência de mediação. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e modifica artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que tratam dos modelos possíveis de guarda na proteção dos filhos. Após a publicação, a lei já está em vigor e busca garantir o melhor interesse da criança ou adolescente no ambiente familiar. Estudos realizados pelo Núcleo Ciência Pela Infância, divulgados neste ano, mostram que o ambiente familiar é onde esse tipo de crime mais ocorre. De acordo com o estudo, no primeiro semestre de 2021, o Disque 100 computou 50.098 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, das quais 81% ocorreram no ambiente familiar. Com a mudança na legislação, quando não houver acordo entre a mãe e o pai, a guarda, que poderia ser compartilhada, não será concedida “se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar”, destaca o novo texto do Código Civil. A mudança no Código de Processo Civil determina ainda que durante as ações de guarda, o juiz deverá consultar os pais e o Ministério Público sobre risco de violência doméstica ou familiar, que envolvam o casal ou os filhos, antes da audiência de conciliação. Também foi estabelecido prazo de cinco dias, após a consulta do juiz, para a apresentação das provas sobre esse tipo de ameaça.
