Em Piracicaba, Prefeitura realiza operação para fiscalizar escapamentos de motos contra poluição sonora
Com o intuito principal de fiscalizar motos com escapamentos irregulares, que emitem ruídos, causando poluição sonora, a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) e da GCM (Guarda Civil Municipal), realizou nesta semana em parceria com a PM (Polícia Militar), operação especial de orientação e fiscalização de veículos na avenida Presidente Kennedy. Durante a operação foram fiscalizadas 43 motos. “Desde junho deste ano, o município passou a ter competência de fiscalizar e fazer autuações que antes eram de responsabilidade do Estado, e o excesso de ruído, o famoso escapamento aberto, é uma delas. Recebemos reclamações constantes na Semuttran sobre isso, porque atrapalha a qualidade de vida das pessoas, por isso, então, estamos realizando essa operação”, comentou a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira, acrescentando que a Prefeitura, por meio do CCS (Centro de Comunicação Social), está desenvolvendo campanha de conscientização sobre o tema e que essa abordagem de hoje foi o ponto inicial, portanto, outras operações estão previstas para acontecer ainda no mês de agosto, estendendo-se durante todo o segundo semestre do ano. Conforme Eliezer de Castro, supervisor das equipes de Operação de Trânsito da Semuttran, o máximo de ruído permitido para escapamento de motos é de 99 decibéis. Na operação desta semana, além das 43 motos abordadas, foram fiscalizados dez carros, resultando em sete autuações por motivos que englobam documentação, escapamento e uso de celular ao dirigir, ou seja, das sete autuações feitas, duas foram de licenciamento vencido; duas de CNH vencida; uma de CNH não autorizada para motos; uma de escapamento adulterado e outra de uso de celular enquanto dirige.
Polícia Civil prende oito por tráfico de drogas durante operação na Cracolândia
A Polícia Civil, por meio do 2º DP e 77º DP, prendeu seis homens e duas mulheres em flagrante por tráfico de drogas em mais uma operação realizada na Cracolândia. As prisões ocorreram entre a noite da última terça-feira, dia 22 e a manhã de quarta, dia 23. Um homem que era procurado pela Justiça também foi capturado. O setor de inteligência da polícia conseguiu chegar até os alvos após monitorar o fluxo de pessoas nas cenas abertas de uso. Por meio das imagens, os policais conseguiram flagrar os suspeitos vendendo drogas aos usuários. Investigadores que estavam em diligências na região localizaram um dos homens identificado como distribuidor de cocaína na cracolândia. Com ele foram encontrados cerca de 6.001 papelotes, prontos para venda, totalizando 5,1 kg da droga. Posteriormente, um segundo envolvido foi detido pelo 77º DP. Ele procurado da Justiça pelos crimes de tráfico de entorpecentes, associação criminosa e resistência e, ao ser detido na Alameda Barão de Limeira, novamente resistiu à abordagem, investindo contra os policiais. Houve um disparo de arma de fogo e o suspeito foi levado ao hospital. Já com os outros suspeitos abordados na ação, foram apreendidas 49 pedras de crack, além de porções de cocaína e maconha. também foram recolhidos R$ 73, provenientes da comercialização dos entorpecentes, lâminas e facas usadas para corte, dois isqueiros e dois RGs. Um dos documentos tinha queixa de roubo realizado na noite anterior, e outro, de furto registrado no último dia 20, em Barretos.
Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção
O Senado aprovou esta semana o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial. Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”. O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão. O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto. O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação. O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros. As informações são da Agência Brasil.
