Polícia Federal e Ibama desmontam garimpos ilegais em Mato Grosso
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Polícia Federal (PF) encerraram, nesta quinta-feira (3) a Operação Ibi-Çoroc de combate à extração de ouro e desmatamento ilegais no Parque Nacional do Juruena (PNJu), em Nova Bandeirantes, região norte de Mato Grosso. O termo Ibi-Çoroc, na língua Tupi, significa terra rasgada, e foi usado na operação para se referir à ação dos garimpos ilegais que promovem a erosão das margens, o desvio e o assoreamento do curso dos rios. Imagens de satélites do Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostraram que garimpeiros e grileiros praticavam delitos em terras da região, com a devastação de áreas de proteção ambiental, além de desmatamento e grilagem (posse ilegal) de terras públicas. Levantamentos preliminares da perícia da PF apontam danos ambientais imediatos no valor de R$ 46 milhões, só com a atividade minerária, e de R$ 300 milhões, com o desmatamento ilegal financiado pela mineração. As investigações policiais revelaram que, ao se apropriar de terras públicas, os grileiros se associaram a garimpeiros para explorar a área, mediante a cobrança de um percentual do minério extraído. Esta associação criminosa provocou o desmatamento de áreas de floresta primária e degradação de igarapés intocados. Era perto desses cursos d’água estreitos e rasos que os criminosos instalavam o maquinário de mineração. A partir do monitoramento georreferenciado, a emissão de alertas de desmatamento e mineração ilegal permitiu aos agentes federais identificar os crimes em estágio inicial, com localização de 24 novas frentes de lavra de mineração ilegal, assim como de seus acessos, em um total de 260 hectares de áreas recém abertas, sendo 95 delas, no interior do Parque do Juruena. Os agentes das três instituições fizeram infiltrações por terra e constataram a existência de frentes de lavras garimpeiras recém-abertas. Para coibir novas investidas criminosas, descapitalizar o grupo e combater ameaças ao meio ambiente, todos os equipamentos de extração de minérios instalados e em operação nas lavras ilegais foram inutilizados ou destruídos, sendo cinco escavadeiras hidráulicas de médio e grande porte, dez dragas (conjunto motor-bomba de recalque em instalações hidráulicas), além de acampamentos com estrutura de refeitório e alojamento para os garimpeiros. A Polícia Federal estima prejuízo imediato de mais de R$ 4 milhões aos infratores. Na operação, que teve início no dia 1°, foi preso o presidente da Cooperativa de Mineração de Nova Bandeirantes (Cooperrios), responsável pela operação ilegal de garimpo na região, sem autorização de lavra da Agência Nacional de Mineração. A estimativa é que a pena somada dos crimes referentes ao garimpo ilegal chegue a seis anos de prisão.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações e investidas das forças do Estado contra os delitos ambientais continuam. Neste momento da atuação dos agentes, haverá foco na identificação dos líderes e demais integrantes da associação criminosa, bem como em sua completa descapitalização. Novos procedimentos devem ser adotados para que seja cobrada a reparação de danos impostos à sociedade e ao meio ambiente.
Polícia Federal agiliza atendimento a refugiados em São Paulo
A Polícia Federal (PF) começou nesta sexta-feira (4), em São Paulo, uma operação para facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e imigrantes em situação de vulnerabilidade. O foco situa-se nos serviços específicos de regularização documental. O trabalho é resultado de uma parceria com instituições de referência do terceiro setor e que prestam atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF. A Operação Horizonte se estende até o dia 20 de outubro e prevê atendimento para solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e solicitação de Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (Dprnm); emissão de segunda via de Carteira de Registro Nacional Migratório (Crnm); solicitação de autorização de residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela; pedidos de acolhida humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti e Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia; e autorização de residência por reunião familiar. As instituições parceiras, como o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), Acnur (Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações), realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que eles têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo. A recomendação da Polícia Federal para organizações da sociedade civil que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e queiram apoiar a Operação Horizonte é a de que entrem em contato com o CIC do Imigrante para obter informações. Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento acesse e escolha a opção desejada.
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