STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Até a retomada, o plenário havia formado maioria de seis votos para impedir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo. No Supremo, a maioria foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso de julho. Na ocasião, as ministras sinalizaram que também vão acompanhar a maioria. Na época, a presidente do tribunal, Rosa Weber, comentou que o país tem histórico de normas que chancelaram a violência contra a mulher. “A mulher era uma coisa, era uma propriedade, por isso podia ser morta para lavar a honra do marido”, afirmou. Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime. Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser utilizada pela defesa de acusados para defender a inocência. A decisão do Supremo possui repercussão geral e terá impacto em 79 processos sobre a mesma questão no país.
Operação Escudo na Baixada Santista tem 10 prisões
A Operação Escudo para repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado na Baixada Santista registrou dez prisões neste final de semana, de acordo com balanço apresentado pelo Governo de São Paulo na manhã da última. A prisão do suspeito de matar o soldado PM Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), na última quinta-feira (27), também foi confirmada. “A gente está enfrentando o tráfico de drogas e o crime organizado e temos que ter consciência disso”, declarou Tarcísio de Freitas. Em relação às oito mortes em confronto registradas durante a ação, o governador ressaltou que as forças de segurança atuam para prender os criminosos e o enfrentamento é resultado da ação dos bandidos e não dos policiais. “A polícia quer evitar o confronto de toda forma. Ninguém quer o confronto. Agora, nós temos uma polícia treinada e que segue à risca regras de engajamento. A partir do momento que a polícia é hostilizada e a autoridade policial não é respeitada, infelizmente há o confronto. A gente não quer o confronto, não deseja o confronto de jeito nenhum. Tanto é que nós tivemos dez prisões”, afirmou o governador em entrevista coletiva. A entrevista também reuniu o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, o delegado geral da Polícia Civil, Artur Dian, e o comandante geral da PM, Cássio Araújo de Freitas. Com efetivo de mais de 600 policiais, a Operação Escudo foi deflagrada logo após o assassinato do soldado Reis e terá prosseguimento mesmo após a prisão do suspeito do crime. “Cada ocorrência é investigada. Não há ocorrência que não seja investigada. Nós temos a presença da Polícia Civil, e todas as ocorrências vão ser investigadas. A gente está enfrentando o tráfico de drogas e o crime organizado e temos que ter consciência disso”, reforçou o governador. De acordo com o secretário Derrite, quatro dos oito suspeitos mortos durante confrontos com a polícia já foram identificados e todos têm antecedentes criminais. Ele também afirmou que o vídeo gravado pelo suspeito de assassinar o PM Reis foi produzido por orientação da defesa do acusado e que as circunstâncias de cada ocorrência na Operação Escudo estão sendo investigadas. “É uma estratégia do crime organizado, inclusive, cooptar moradores e pessoas das comunidades que também são vítimas do tráfico de drogas apresentando versões. Já temos casos de inquéritos instaurados e, ao longo da investigação, chega-se à conclusão que partiu ordem do crime organizado para que a pessoa dizer que viu isso ou aquilo. E, no final das contas, é provado que não aconteceu”, disse o secretário.
Cracolândia: só no primeiro semestre, 1332 suspeitos foram detidos na região
Em outra operação a Polícia Civil prendeu 15 suspeitos de tráfico de drogas na região da cracolândia, no centro da capital. A ação foi realizada com o objetivo de combater o tráfico de drogas com o empenho de 60 policiais civis em 30 viaturas. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) também prestou auxílio. Durante as investigações, os policiais civis identificaram suspeitos envolvidos em atividades criminosas na área e, a partir das informações do relatório de inteligência, agiram para efetuar as prisões. Entre as equipes estavam policiais da 1ª Delegacia Seccional (Centro), 3º Distrito Policial (Campos Elíseos), 8º Distrito Policial (Brás) e 77º Distrito Policial (Santa Cecília). Além das prisões, também houve apreensão de drogas como cocaína, maconha, crack e o entorpecente sintético conhecido como K9. No primeiro semestre, as polícias prenderam 1.322 suspeitos na região da cracolândia, um número quase 70% maior em relação ao mesmo período de 2022. Anteriormente, em abril, o número de roubos e furtos caiu – algo inédito em 15 meses. Desde então, esses índices vêm acumulando semanas seguidas de queda. As forças de segurança permanecem empenhadas em combater a criminalidade na região central e garantir a segurança da população. “O esforço feito para melhorar a segurança pública no nosso estado é muito grande e nós vamos continuar priorizando a Baixada Santista e o centro da cidade de São Paulo”, concluiu o governador Tarcísio de Freitas.
