Abertas juntamente, tanto a Comissão Processante (CP), como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apuram a aquisição de equipamentos para a saúde durante a pandemia, tiveram andamentos nessa segunda-feira (26).
A primeira delas, a CP, versa investiga denúncia sobre como os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foram comprados. O pedido de abertura de Comissão Processante é de autoria do advogado Luiz Gonzaga Bovo Junior e trazia como escopo os apontamentos feitos pelo Ministério Público. A comissão eleita para ordenar os trabalhos era composta pelos vereadores: Carol Gomes (Cidadania) – presidente, José Pereira (PSD) – relator e Julinho Lopes (Progressistas) – membro.
Enquanto que a CPI, investiga a qualidade dos EPI’s adquiridos pela Prefeitura. Por contar com a assinatura de sete vereadores, o pedido foi acatado imediatamente, como dispõe a legislação. Foi eleito como presidente da comissão o vereador pastor Anderson (MDB), como relator Yves Carbinatti (PSD) e como membros os demais 17 vereadores.
FINALIZAÇÃO DA CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adquiridos pela Prefeitura de Rio Claro, finalizou os trabalhos no Plenário da Câmara Municipal na segunda-feira (26).
Na ocasião, o Relatório Final foi apresentado e lido aos vereadores presentes. Encerrada a leitura, a Presidência da CPI colocou em votação o encaminhamento do documento para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Os oito vereadores presentes se posicionaram a favor.
Com isso, o Relatório Final segue agora para a Mesa Diretora que vai definir a data em que o mesmo será incluído na pauta para votação no Plenário. Segundo o Regimento Interno, a partir do Relatório é elaborado um Projeto de Resolução. A investigação parlamentar aponta para necessidade de devolução dos EPIs.
ANDAMENTO DA CP
Nessa segunda-feira (26) pela manhã, foi protocolado na Câmara Municipal o relatório referente à Comissão Processante (CP). De acordo com o parecer final do relatório, a Comissão determinou pela responsabilização do prefeito João Teixeira Junior pela compra. Entretanto, do relatório não consta a defesa, por escrito, do prefeito.
Na sessão camarária dessa segunda (26), que é realizada no período da tarde, o relatório foi uma das pautas discutidas pelos vereadores. Em uma sessão movimentada, o debate foi sobre o andamento regimental do documento. O presidente da Casa, André Godoy, explicou que, se pautou pelo Regimento Interno da Câmara, que determina o prazo para conclusão dos trabalhos da CP nessa segunda-feira (26). Entretanto, para convocação de sessão extraordinária e votação do relatório, conforme regulamento, exigem 24 horas, não sendo possível a votação na sessão de ontem (26). Godoy explicou que “enquanto presidente sou apenas mediador para se cumprir o processo dentro da legalidade processual e jurídica, quem vai ver o que foi feito e se houve perda de prazo ou não é a defesa do prefeito”. O andamento da CP deve ter desdobramentos ainda nesta terça-feira (27).
Foto: Arquivo/Divulgação
