Edital para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Rio Claro exige do candidato a desvinculação de partido político há pelo menos seis meses antes da eleição. O requisito tem gerado dúvidas entre interessados em se inscrever para postular a função.
O motivo, conforme relatos à reportagem, é a data de publicação do chamamento no Diário Oficial Eletrônico, no dia 5 de abril, portanto, seis meses e um dia do pleito, previsto para ocorrer no dia 6 de outubro.
Mesmo atendendo a legislação municipal vigente sobre o tema, os interessados questionam em função dos trâmites para desfiliação de legendas políticas. O desligamento, conforme informações, pode demorar até dois dias. Considerando que a publicação foi feita no final da tarde de uma sexta-feira, no dia 5 de abril, os pretensos candidatos alegam não terem tido tempo hábil para a movimentação.
O desligamento, conforme informações, pode demorar até dois dias. Considerando que a publicação foi feita no final da tarde de uma sexta-feira, no dia 5 de abril, os pretensos candidatos alegam não terem tido tempo hábil para a movimentação.
ESCLARECIMENTOS
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro (CMDCA), Daniel Bastos Buchdid, que assina o edital, enfatizou que o requisito atende à Lei Municipal 5.205. “No artigo 28, inciso 6º, o texto exige a desvinculação partidária há pelos menos seis meses, da mesma forma que está descrito no edital”, frisa.
Ele citou ainda as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também esclarece que o edital pode ser divulgado até seis meses antes da data de eleição. “Poderia ser feita antes a divulgação, mas estamos dentro da lei”, defende.
RECOMENDAÇÃO
Buchdid recomenda que os interessados ao cargo e que não tiveram tempo hábil para desvinculação partidária que apresentem no dia da inscrição o documento de desfiliação, mesmo que posterior à data exigida. “A Comissão Especial Eleitoral fará análise de cada caso para que ninguém saia prejudicado. Mas isso não é garantia que o inscrito será aprovado”, explica.
INSCRIÇÕES
O Conselho Tutelar de Rio Claro está com inscrições abertas para os interessados em participar da eleição para novos conselheiros. Estão sendo oferecidas cinco vagas que serão preenchidas por meio de voto da comunidade.
PRAZO
Os candidatos têm até esta sexta-feira (17) para fazer sua inscrição na Casa dos Conselhos, que fica na Rua 8 com a Avenida 42, número 3.131, Alto do Santana. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
A eleição será realizada no dia 6 de outubro e a posse dos novos membros está prevista para o dia 10 de janeiro de 2020. Os candidatos eleitos vão ocupar o cargo de conselheiro por um período de quatro anos. A remuneração mensal é de R$ 3.262,13.
O edital com as regras do processo eleitoral foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) do dia 5 de abril, e pode ser acessado no site www.rioclaro.sp.gov.br.
