O advogado José Piovezan destacou que denúncia protocolada pelo funcionário público Leonardo Manoel Alves contra o vereador Paulo Guedes (PSDB) deve ser lida na sessão desta segunda-feira (8), conforme a legislação vigente.
Ele explica que o Decreto 201/67, em seu artigo 5º, dita o rito. “Será feita a leitura da denúncia e os vereadores devem votar se abrem ou não a Comissão Processante contra o vereador”, diz
Piovezan esclarece que a votação pode acontecer pelo painel da Câmara ou por voto nominal. “Se dá dessa forma, conforme o regimento. Os vereadores votam sim ou não”, acrescenta.
COMISSÃO
No caso dos vereadores decidirem por instaurar uma Comissão Processante (CP), Piovezan afirma que será feito um sorteio para determinar quais serão os membros. “A comisssão é formada por três membros, que depois decidirão entre eles quem será presidente, relator e membro”, frisa.
A comissão terá o prazo de cinco dias para notificar Paulo Guedes e enviar a denúncia para seu conhecimento. “Toda a documentação contida no processo deve ser enviada ao vereador. A partir disso, o Paulo terá dez dias para apresentar a defesa”, conta.
DECRETO
Questionado se o Decreto 201/67 é válido, Piovezan declarou: “o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 38, diz que é para aplicar a legislação federal. Então, o decreto se aplica”.
DENÚNCIA
Nessa quarta-feira (3), o funcionário público e militante do coletivo de juventude Juntos, Leonardo Manoel Alves, apresentou nova denúncia contra o vereador tucano Paulo Guedes. O motivo é a condenação em primeira instância do parlamentar por supostamente cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete.
A denúncia do funcionário público cita como base o artigo 5º do Decreto Federal 201/67, que estabelece que, em posse da denúncia, o presidente do Legislativo determinará sua leitura e consultará os pares sobre o recebimento. “Decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante”, diz a legislação.
CONDENAÇÃO
Paulo Guedes foi condenado em primeira instância em duas ações. A primeira no âmbito criminal, em janeiro, que condenou o parlamentar a seis anos, sete meses e dez dias de reclusão. A segunda aconteceu em março, na esfera cível, e suspende os direitos políticos de Guedes pelo período de quatro anos, obriga o pagamento de multa equivalente a 40 vezes a remuneração recebida na época dos fatos e a perda da função pública que esteja exercendo após o trânsito em julgado da sentença.
Desde a primeira sessão da Câmara do ano, no dia 4 de fevereiro, nenhum dos vereadores se pronunciou sobre o caso.
REUNIÃO
Informações dão conta de que uma reunião entre os parlamentares aconteceu nessa sexta-feira (5) para decidir como devem votar na sessão desta segunda-feira. Tudo indica que os parlamentares devem deixar a decisão nas mãos da vereadora Carol Gomes (PSDB).
Vale destacar que nem todos participaram do encontro.
PSDB
Em nota oficial, o PSDB se manifestou sobre o pedido de cassação apresentado por Leonardo Alves. “Sem abrir mão de seus princípios éticos e do respeito às decisões judiciais, o PSDB de Rio Claro se manifesta pela garantia do amplo direito de defesa ao vereador Paulo Marcos Guedes, para que possa contestar e recorrer da referida sentença em instâncias superiores, conforme assegura a Constituição e a própria Justiça”, diz o documento.
O diretório municipal afirma ainda que a ação foi feita de maneira tendenciosa. “Na representação protocolada junto à Câmara Municipal, o cidadão afirma que o vereador ‘já foi condenado pelo tribunal de justiça de São Paulo’, tentando fazer crer que existe uma condenação em segunda instância, o que não é verdade”, considera.
Carol Gomes e Yves Carbinatti confirmam voto pela abertura da CP
A vereadora Carol Gomes (PSDB) afirmou ao Centenário que seu voto será favorável à abertura da Comissão Processante (CP) contra o colega de partido Paulo Guedes. “Meu voto será pela abertura da Comissão Processante”, afirma a tucana.
Ela destaca que por se tratar de um pedido da população rio-clarense, é importante avaliar e investigar o caso para não restar dúvidas sobre o parlamentar. “A comissão vai investigar se houve problema na conduta do Paulo. Se não houver, ele será absolvido e provará sua inocência diante dos fatos”, esclareceu a parlamentar.
Yves Carbinatti (Cidadania) também confirmou voto favorável à abertura da CP. “Depois de instaurada a comissão, ela deve concluir pela verdade e dar satisfação à população sobre o trabalho dos vereadores. Isso não quer dizer que o Paulo seja culpado. Isso quem decide é a justiça”, diz.
INDECISOS
O Centenário entrou em contato com todos os vereadores que afirmaram ainda estar analisando a denúncia apresentada.
Val Demarchi (Democratas) esclareceu que o partido está decidindo qual será a orientação do voto. Informação foi confirmada pelos colegas de partido Seron do Proerd e Ney Paiva. “O presidente do nosso partido nos chamou para definir a situação”, disse à reportagem o vereador Seron.
Julinho Lopes (Progressistas) também declarou que analisa a denúncia. “Fiquei sabendo do fato na sexta-feira (5). Vou estudar o processo e me posicionar na segunda-feira (8)”, enfatiza.
Adriano La Torre (Progressistas) reforçou que a decisão acontecerá na segunda. “Estamos estudando. Mas será uma sessão bem polêmica”, analisou.
Hernani Leonhardt (MDB)acredita que a decisão vai acontecer somente na sessão. “Vai ser na hora que a bola vai rolar. Eu vou decidir meu voto no plenário”, afirma.
Maria do Carmo Guilherme (MDB) disse que enquanto existir o direito da pessoa recorrer, ela não pode opinar. “Porque depois quem sofre com uma possível ação de danos morais sou eu e não é barato”, diz ao destacar que vai atuar de acordo com a legislação.
Irander Augusto (PRB), Rogério Guedes (PSB) e José Pereira (PTB) também afirmaram que estão analisando a denúncia.
Pastor Anderson (MDB), Geraldo Voluntário (Democratas), Rafael Andreeta (PTB), Luciano Bonsucesso (PR) e Thiago Japonês (PSB) não foram encontrados pela reportagem.
