Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada na última terça-feira (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. Os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.
Na região, Corumbataí e Analândia se enquadrariam na lista de municípios com menos de 5 mil habitantes. Segundo o IBGE, a população estimada para 2019 em Corumbataí é de 4.055 habitantes; enquanto que Analândia, 4.995 habitantes em 2019 – o que poderia deixar o município de fora da conta, estimando o crescimento populacional constante até 2025.
Já Corumbataí, estaria na zona de risco para ser extinto. Em entrevista ao Diário do Rio Claro, o prefeito Leandro Martinez (DEM) disse ainda não saber se o município se enquadra no “índice de sustentabilidade” definido pelo governo, no qual a arrecadação própria deve ser superior a 10% da receita. “Fiquei sabendo da proposta, mas ainda não tivemos tempo de avaliar o assunto e verificar a questão da arrecadação”, apontou o prefeito, que julgou a medida como um “retrocesso para a região”.
Para Martinez, a falta de recursos é, sim, um grande complicador para a gestão das prefeituras, sobretudo em tempos de crise e em um período em que os municípios se viram obrigados a absorver responsabilidades dos estados e Federação. “Estou conseguindo fazer a primeira obra da minha gestão somente agora, que é um asfalto, e não é uma obra grande. O que foi possível fazer foi com repasses oriundos de emendas, convênios e financiamentos. Herdamos muitas dívidas trabalhistas, mas ainda assim conseguimos manter investimentos e serviços na educação e saúde”, apontou.
Na opinião do prefeito, a proximidade da administração com a população é um dos itens que devem ser considerados. “Entendemos que é um momento de crise, mas é preciso pensar na população. Se Corumbataí for incorporada a Rio Claro, em que porta os munícipes daqui vão bater? A prefeitura e a Câmara daqui são próximas da população”, sentenciou Martinez, que avalia que há outras cidades menores e não sustentáveis que poderiam ser incorporadas, mas que Corumbataí tem sustentabilidade.
RIO CLARO
Na hipótese de Corumbataí ser extinta, Rio Claro poderia ser a cidade a incorporar o município. Para o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (DEM), a junção de municípios é negativa. “O importante é, sim, levar dinheiro para esses municípios. Por isso, a importância de se discutir, sim, um Pacto Federativo, mas que leve mais recursos para as cidades”, avaliou Juninho, em entrevista ao Diário.
