O feriado de segunda-feira (25) altera o atendimento dos serviços públicos municipais de Rio Claro na próxima semana. A maioria das repartições públicas não terá expediente. Uma das exceções é a coleta de lixo domiciliar. Os moradores de bairros onde a coleta é feita às segundas-feiras podem colocar o material para ser recolhido como de costume.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto antecipando para a próxima segunda-feira (25) o feriado estadual de 9 de Julho.
Rio Claro, assim como os demais municípios paulistas, terá de seguir a decisão do governo estadual em relação à antecipação do feriado, adotada pelo governo estadual como forma de ampliar o índice de isolamento social nesta pandemia.
O prefeito Juninho anunciou que os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra serão mantidos em suas datas originais. “Pela importância histórica da comunidade negra e, no caso do Corpus Christi, por ser uma data religiosa, vamos manter os feriados nas datas originais, dia 20 de novembro e 11 de junho”, afirmou.
TRABALHO
Mesmo em meio à pandemia, empresas que mantêm suas atividades presencialmente ou em home office podem ter o planejamento comprometido pelo feriado. Nesse caso, se os funcionários tiverem que trabalhar, eles terão direito a uma folga compensatória posteriormente ou a receber em dobro pelas horas trabalhadas, conforme explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, Karolen Gualda Beber.
“A regra é a mesma para todos os feriados. A diferença agora é que eles foram antecipados. Inclusive a Medida Provisória 927, que dispõe sobre medida trabalhistas durante a pandemia, já trazia a possibilidade de antecipação de feriados”, diz Karolen.
De acordo com a especialista, como a medida já está prevista em lei, as empresas não precisam adotar nenhuma providência adicional. “Serão seguidos os trâmites do dia a dia relativos a feriados e pagamentos de extras ou concessão de folgas”.
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