O auditório da Câmara, na sessão dessa segunda-feira (10), contou com a presença massiva de manifestantes defendendo o uso do animal em carroças, prevista no Código de Defesa e Proteção dos Animais.
O projeto, que gerou impasse entre protetores de animais, vereadores e carroceiros, foi aprovado por todos os votos do plenário em segunda discussão e agora deverá ser sancionado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas).
PROJETO
O projeto aprovado prevê a emissão de 500 licenças para carroceiros do município. A nova legislação foi comemorada pelos defensores do uso do animal para transporte de carga que estavam na plateia.
Os carroceiros terão o prazo de 180 dias depois da publicação da lei, conforme explica o texto, para cadastro junto à secretaria de Meio Ambiente sem serem multados. Depois desse prazo, o carroceiro que for autuado sem licença estará sujeito à multa, apreensão do animal e da carroça.
A multa prevista é de 50 UFRMC e dobrará a cada reincidência. Depois de efetuado o pagamento, carroça e animal serão liberados.
SEM PRAZO
A matéria define ainda que as licenças serão emitidas independente de prazo para cadastro, como haviam solicitado protetores e entidades de defesa dos animais. Desta forma, até alcançar o número de 500 licenças, o cadastramento não será interrompido.
FORA
De acordo com o texto do código, charretes e similares para fins de lazer, recreação, romarias e desfiles não estão incluídos no cadastro.
IMPASSE
Durante a votação, uma breve discussão entre protetores de animais e carroceiros aconteceu no auditório, mas não teve desdobramentos e se encerrou com as falas dos parlamentares.
Depois da votação, a presidente da Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carla Fernanda Bordin Lora, destacou à reportagem que a emenda aprovada não é um programa de redução gradativa de danos.
“Além de não preverem a redução, os vereadores oneraram o trabalhador. E eles [os carroceiros] estão aplaudindo. Agora, o trabalhador corre o risco de perder seu animal e ainda tomar multa. Eles não entenderam isso”, analisou sobre a situação.
