O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Claro publicou na segunda-feira (29) no Diário Oficial do Município edital de chamamento público destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O objetivo é firmar parcerias com as entidades inscritas no órgão e que desenvolvam projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As OSCs interessadas devem enviar propostas que serão analisadas e selecionadas pelo CMDCA. As propostas devem conter ações inovadoras e complementares às políticas públicas já desenvolvidas pelo município.
As propostas devem se enquadrar em uma das cinco diretrizes estabelecidas pelo CMDCA. A diretriz 1, por exemplo, é voltada para a primeira infância tendo como público-alvo crianças de seis meses a seis anos de idade. A diretriz 2 trata da garantia do direito à saúde de crianças e adolescentes.
Na diretriz 3 o foco é a garantia do direito à educação. A diversidade e a inclusão de crianças e adolescentes são as prioridades da diretriz 4. A diretriz 5 vai selecionar projetos exclusivamente voltados adolescentes de 14 a 17 anos.
De acordo com o edital, as propostas devem ser apresentadas até o dia 28 de fevereiro na Casa dos Conselhos que fica na Rua 8, nº 3.131, esquina com a Avenida 42, no Alto do Santana em Rio Claro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. As propostas devem ser entregues em envelope lacrado, opaco e devidamente identificado com as informações solicitadas sob pena de desclassificação.
A título de identificação, os envelopes devem conter “Edital de chamamento público nº 001/2024 CMDCA/SMDS”, razão social e CNPJ do proponente, nome do projeto, além de indicação da diretriz na qual se enquadra. O valor de financiamento é limitado a R$ 80 mil por OSC. As entidades poderão apresentar mais de um projeto, no entanto o valor total de todos eles, somado, não pode ultrapassar o teto de R$ 80 mil.
A lista com as propostas habilitadas e inabilitadas será publicada no dia 13 de março, quando será aberto prazo para interposição de recursos. A divulgação da classificação preliminar está prevista para 10 de abril e do resultado final para 22 de abril.
As entidades selecionadas terão “contrato” de 12 meses que pode ser prorrogado por igual período conforme a necessidade. O investimento global previsto é de R$ 640 mil cuja transferência será feita pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA).
Mais informações sobre o chamamento público podem ser obtidas com a comissão de seleção do CMDCA, que atende na Casa dos Conselhos na Rua 8, nº 3.131, no Alto do Santana. Além do atendimento presencial, contatos podem ser feitos pelos telefones (19) 3533-2507 e (19) 3533-2652, e também pelo e-mail: casadosconselhos@assistenciasocial.rc.sp.gov.br.
Conforme determina o edital, os pedidos de esclarecimentos de dúvidas devem ser encaminhados até sete dias úteis antes da data marcada para o término da apresentação das propostas. Os questionamentos feitos pelas OSCs serão respondidos pelo CMDCA em até sete dias úteis.
Por Redação DRC
