A vereadora Carol Gomes (PSDB) discorda do colega Yves Carbinatti (PPS), que pediu que seja aberto novo edital para os motoristas de Uber do município de Rio Claro.
De acordo com a tucana, que foi uma das proponentes da lei que regula a atividade, o edital aberto por meio de decreto executivo não teve funcionalidade. “Se uma vez não deu certo, duas vezes não deu certo, por que a terceira vai dar?”, questiona.
Ela defende que os motoristas de Uber entrem com liminar na justiça para garantirem o direito de trabalhar. “Nossa lei não diz para pagar ISSQN, pagar seguro de passageiro, entre outras coisas. O decreto da prefeitura obriga. Sou contra o decreto que originou o edital que taxa os motoristas”, argumenta.
A vereadora explica ainda que muitas famílias vivem de Uber. “Não dá para confiar em algo que não é confiável. Por isso, vamos brigar judicialmente”, esclarece ao destacar que pretende auxiliar os motoristas.
O CASO
Na edição desse sábado (1º), o Centenário publicou matéria sobre decisão do relator Nogueira Diefenthäler, da 5ª Câmara de Direito Público, que cassa a liminar que autorizava motoristas de Uber que não atendiam às disposições do decreto executivo exercerem a atividade no município.
A decisão foi dada depois de apelação da prefeitura de Rio Claro que questionava que a liminar concedida ao motorista autor da ação, não poderia ser estendida a todos os motoristas do aplicativo Uber.
Motoristas vão entrar com liminar, afirma parlamentar
Segundo a vereadora Carol Gomes, os motoristas do aplicativo em Rio Claro vão entrar com liminar, já que o o custo é menor que as taxas da prefeitura. “Eles querem que todos os Ubers tenham liminar, mas eles querem que cada um pague pela sua. A liminar custa menos que pagar o ISSQN a cada ano”, enfatiza. A tucana explica ainda que com a decisão favorável ao motorista, ele poderá trabalhar sem se preocupar com multas e apreensões.
