A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou nessa segunda-feira (27) a importância da participação direta da população na democracia.
“A Constituição brasileira de 1988 não manteve a democracia representativa, não afirmou que o poder seria exercido apenas pelo representante. Antes, introduziu-se há 30 anos que o modelo de democracia seria semirepresentativa”, disse a ministra, ao participar do Fórum Você Muda o Brasil.
“Uma parte das funções do Estado haverá de ser cumprida pelo representante eleito nos termos desta Constituição e uma outra parte do poder, vivida diretamente pelo cidadão”, afirmou Cármen Lúcia, ao enfatizar a relevância de mecanismos como plebiscitos e projetos de lei de iniciativa popular.
A ministra ponderou, entretanto, que apesar da importância de tais mecanismos, nem toda população tem conhecimento do funcionamento deles. “O Brasil, portanto, tem um grande espaço de participação direta do cidadão, de que o cidadão sequer toma conhecimento para participar do processo político, do processo de poder”.
FICHA LIMPA
Entre os avanços conquistados a partir dos processos que permitem mais participação dos cidadãos, Carmen Lúcia lembrou a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância.
“A chamada Lei da Ficha limpa, que mudou após o questionamento da corrupção no Brasil e no processo eleitoral, não no processo de apuração de eleições, mas no processo de candidatura, é de iniciativa popular”, disse a ministra sobre a legislação aprovada em 2010.
“É uma das únicas leis no Brasil votada por unanimidade pelo Congresso”, ressaltou a presidente do Supremo.
Por Agência Brasil
