O Superior Tribunal Eleitoral decidiu na noite de terça-feira (17) que candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres devem levar à cassação de toda a chapa eleitoral. A decisão se aplica, inclusive, aos eleitos.
A decisão foi relativa ao caso de candidaturas laranjas em coligação para o cargo de vereador em Valença do Piauí (PI). Foi a primeira vez que o tribunal julgou um processo de fraude na cota de gênero e pode servir como precedente para julgamentos futuros, como nos casos de investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
ENTENDA
De acordo com a Lei das Eleições, pelo menos 30% das candidaturas devem ser ocupadas por mulheres. Vale destacar que a Emenda Constitucional 97/2017 vedou a coligação de partidos nas eleições proporcionais (que elegem vereadores, no caso do município). Com isso, no pleito de 2020, cada sigla deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer.
MORALIZAÇÃO
Para o presidente do Democratas, André Godoy, a moralização da montagem das chapas é uma necessidade. “No caso das candidaturas das mulheres, então, trata-se de um problema recorrente, principalmente pela dificuldade de atrair o público feminino para uma participação mais efetiva na política”, considera. O democrata frisa a importância da decisão do TSE, mas observa: “Que a fiscalização seja criteriosa para evitar injustiças”.
IGUAL PARA TODOS
Tuzinho Costa, do PRB, também avalia o entendimento do tribunal como positivo. “Mas deveria chegar na Câmara federal, quando foi constatado que o PSL teve muitas candidaturas laranjas pelo Brasil todo para cumprir a meta dos 30% de mulheres”, argumenta ao destacar que o episódio é um sinal para que os partidos façam a “lição de casa” cumprindo a cota. “Porque a lei tem que valer para todos”, frisa.
PARTICIPAÇÃO FEMININA
O presidente do Podemos, Emilio Cerri, também vê com bons olhos o entendimento e cita a presidente nacional da sigla e deputada federal, Renata Abreu, que fotalece a participação feminina na política. [Ela atua] na esfera federal, estadual e municipal com intuito sempre de fortalecer a mulher na participação política do nosso país”, garante.
PUNIÇÃO
O presidente do diretório municipal do PT, Alan Rios, acredita que o lançamento de candidaturas fictícias (laranjas) foge à regra. “Já existem casos e os registros estão sendo cassados e isso tem sido exemplar”, opina.
RIO CLARO
Nas eleições de 2016, em Rio Claro, quatro candidatas mulheres ao cargo de vereador não contabilizaram votos, ou seja, sequer votaram em si mesmas. Duas disputaram pelo partido PSC, uma pelo Progressistas e outra pelo PCdoB.
Com apenas um voto cada, figuram outras duas mulheres, das quais uma foi candidata pelo PV e outra também pelo Progressistas.
O levantamento do Centenário constatou ainda um grande número de candidatas mulheres com números insignificantes de votos, mas foram contabilizadas apenas participações femininas que tiveram até dez votos.
Além dos já citados, o Progressistas teve outras duas candidatas com menos de dez votos, totalizando quatro mulheres com baixa votação.
O PDT também aparece com duas candidatas com menos de dez votos, sendo que uma teve dois votos e a outra alcançou oito. O Solidariedade apareceu com uma candidata que registrou somente quatro votos, enquanto outra do PTB contabilizou apenas sete votos nas urnas.
