Na próxima sessão camarária que acontece nesta segunda-feira (17), os vereadores votam quatro projetos de lei, sendo três em segunda discussão, e um em primeira.
Segue para segunda votação o PL nº04/2021, de autoria dos vereadores Geraldo Voluntário e Hernani Leonhardt, que institui a “Cultura Hip Hop”, espaços de articulação destinados à promoção e fomento desse gênero cultural no município de Rio Claro.
Também o PL nº 06/2021, de autoria de Rafael Andreeta, que altera o Artigo 2° da Lei Municipal nº3.835, de abril de 2008. Com a nova redação, a lei que dispõe sobre o tempo de uso das vans disponíveis para transporte escolar altera de dez para 15 anos, ou seja, antes os veículos não poderiam ter mais do que dez anos de uso, agora, poderão ter até 15 anos de uso.
E o PL nº048/2021, de autoria de Vagner Baungartner, que torna obrigatória a divulgação diária das informações da vacinação contra a COVID-19 nas páginas oficiais da Fundação Municipal de Saúde nas redes sociais. Dentre as informações obrigatórias estão: número de doses de vacinas em estoque no dia anterior; quantidade de doses recebidas no dia anterior; número de aplicações no dia corrente; indicando se é 1ª dose ou 2ª dose; faixa etária atendida; estoque atual; previsão das quantidades a serem recebidas pelos Órgãos de Saúde Estaduais e Federais; e outras informações que a autarquia considerar relevante.
Em primeira votação, entra o PL nº9/2021, de Silvado Faísca, que dispõe sobre a implantação do “Programa Semana da Valorização Profissional” nas escolas de Ensino Fundamental no Município de Rio Claro e dá outras providências.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
