A Câmara Municipal de Rio Claro votará 12 projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (17), entre eles as propostas que tratam do Plano Diretor de Desenvolvimento do município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2025.
O Plano Diretor foi elaborado por grupo de trabalho criado pela prefeitura, coordenado pela superintendente do Arquivo Público de Rio Claro, Mônica Frandi Ferreira. De acordo com ela, o plano foi feito levando em consideração todo o arcabouço legal existente, que é bastante amplo e diversificado. Mônica disse ainda que as demandas da população e entidades apresentadas nas reuniões e audiências públicas, quando possível, foram acatadas, e as negativas foram explicadas.
Para elaboração do projeto, a prefeitura realizou 14 encontros para apresentação da proposta e 24 reuniões externas com representantes de segmentos e entidades. O projeto de lei do Plano Diretor foi entregue à Câmara Municipal em setembro do ano passado para análise e votação. Durante a entrega, o prefeito Gustavo Perissinotto disse que o projeto é de relevância primordial para alavancar o desenvolvimento econômico do município. “Estamos destravando o crescimento da cidade”, afirmou.
Em abril e maio deste ano, o Legislativo realizou discutiu duas audiências públicas para discutir a proposta com grande participação popular. Agora, o projeto será levado ao plenário para votação. Nas reuniões, alguns temas foram alvo de intenso debate como a liberação de atividade econômica e de construção de condomínios verticais bairros que hoje são estritamente residenciais. Moradores do Jardim São Paulo, Floridiana e Jardim América se posicionaram contrários à mudança.
Já os pequenos produtores rurais solicitaram permissão para parcelamento do solo e para a criação de sítios de recreios e chácaras de lazer na zona rural. O pedido deu origem a emenda aditiva incluída no projeto de lei, uma entre as 22 emendas aditivas e/ou modificativas sugeridas.
LDO 2025
Também nesta segunda-feira (17), os vereadores votam o projeto de lei que dispõe sobre a LDO 2025. O texto da proposta foi discutido em duas audiências publicadas realizadas na semana passada. A LDO serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), o orçamento do município que deve ser votado no final do ano para vigorar no ano seguinte.
A LDO estima orçamento de R$ 1.526.478.000,00 para a prefeitura em 2025. A dívida consolidada, com os compromissos financeiros assumidos pelo município, é de R$ 665.576.000,00 para 2025.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
