A Câmara Municipal de Rio Claro vota sete projetos de lei na sessão desta segunda-feira (12). Um deles dispõe sobre orçamento bilionário do município para 2023. A peça orçamentária elaborada pelo Executivo Municipal estima receita de R$ 1.275.152.200,00 para despesas e investimentos no ano que vem.
Desse montante, R$ 109,6 milhões são oriundos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 83,8 milhões do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 14,4 milhões de taxas municipais, R$ 133,8 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 329 milhões do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), R$ 60 milhões do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 126,5 milhões de transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), entre outros.
As áreas de educação e saúde ficam com maior parte do orçamento: R$ 275,1 milhões e R$ 249,5 milhões, respectivamente. A Secretaria de Administração terá R$ 139,2 milhões, Obras – R$ 96,4 milhões, Segurança – R$ 6,5 milhões, Câmara Municipal – R$ 39,4 milhões e Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) – R$ 145,2 milhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais são estimados em R$ 516,7 milhões.
O projeto de lei do orçamento será votado em primeira discussão. A legislação determina que a lei seja aprovada e sancionada ainda neste ano para entrar em vigor. No entanto, o projeto original chega ao plenário da Câmara com várias emendas modificativas apresentadas por vereadores. A maioria delas faz remanejamento de verbas entre as secretarias.
Uma das emendas prevê uma dotação de R$ 1.050.000,00 para reforma, ampliação e construção na Secretaria de Cultura. A medida tem como foco a melhoria de prédios públicos, especialmente o Gabinete de Leitura cuja sede está em condições precárias. Também há proposta de destinar recursos para a implantação do segundo Conselho Tutelar em Rio Claro.
Os parlamentares também sugerem remanejamento de verba para ampliar investimentos na manutenção de estradas rurais, programas de saúde bucal, ações da Vigilância Epidemiológica, proteção animal etc. Os recursos seriam retirados de várias pastas como Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Cultura, Serviços Públicos, entre outras.
Outros projetos
Além do orçamento municipal, os vereadores votam mais seis projetos de lei. Retornam ao plenário para segunda votação a proposta que institui o PID (Programa de Parcelamento Incentivado da Dívida) do Daae com descontos de até 100% nos juros e multas de débitos atrasados, e o projeto que considera de utilidade pública a Associação de Natureza Religiosa denominada de “Igreja Evangélica Batista do Calvário de Rio Claro.
Também em segunda discussão será votado o projeto que cria a “Semana Municipal do Patinador”, a proposta que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10,5 milhão na Fundação Municipal de Saúde.
Ainda na área da saúde, a Câmara vota projeto que autoriza a Fundação de Saúde a celebrar convênio com a Ação Educacional Claretiana, mantenedora do Claretiano – Centro Universitário de Rio Claro. O convênio permite que o Claretiano use bem público para que seus alunos do curso de medicina possam realizar atividades práticas, estágio, internato e residência médica na rede pública municipal de saúde.
O prazo inicial de concessão é de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco até i limite de 20 anos. Como contrapartida, a Ação Educação Claretiana dará apoio financeiro ao município para a construção do hospital público municipal que terá uso compartilhado do espaço.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/PMRC
