Ficou praticamente para o último momento a votação do orçamento do município para 2025. O projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LOA), que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do ano que vem, tem votação na Câmara Municipal marcada para esta segunda (23) e terça-feira (24). Ou seja, se não houver entraves, a votação será concluída na véspera do Natal.
O orçamento municipal tem receita estimada de R$ 1.623.249.770,00 para o ano que vem, sendo R$ 1.222.159.000,00 da administração direta e R$ 401.090.770,00 da indireta. O montante total refere-se a R$ 1.493.381.411,00 de orçamento fiscal e R$ 129.868.359,00 de seguridade social. A reserva de contingência é de R$ 35.090.770,00. O orçamento previsto para o ano que vem teve aumento de 9,6% em relação ao deste ano de R$ 1.480.209.810,00.
O projeto de lei do orçamento de 2025 chega ao plenário com sete emendas apresentadas pelos vereadores, e mais uma sugestão feita pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária. Juntas, elas somam R$ 9.465.000,00. O número é bem menor do que as 27 emendas apresentadas no projeto do orçamento de 2024.
A primeira emenda reduz R$ 5 milhões da Secretaria de Administração (reserva para o pagamento de servidores) para a Secretaria de Serviços Públicos. A emenda 2 movimenta e reduz R$ 1,6 milhão da Fundação Municipal de Saúde. Desse montante, R$ 1 milhão será destinado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, especificamente para custear serviços de proteção animal. Outros R$ 300 mil vão para custeio do programa de saúde bucal (Bebê Sorriso) e R$ 300 mil para Vigilância Epidemiológica para serviços de prevenção à dengue.
A emenda 3 movimenta R$ 1 milhão na Secretaria da Educação, transferindo recursos da área de recursos humanos para ampliação, reforma e construção na escola Sueli Marin. A emenda 4 movimenta R$ 500 mil na Secretaria de Cultura, e a emenda 5 mexe com R$ 665 mil na Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo R$ 600 mil sai do RH para o programa municipal de renda solidária.
No valor de R$ 500 mil, a emenda 6 tira R$ 250 mil do gabinete do prefeito e R$ 250 mil da passa de Comunicação e transfere os recursos para o gabinete da vice-prefeita. Por fim, a emenda 7 reduz R$ 100 mil da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Esportes.
A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária sugeriu emenda que retira R$ 100 mil do orçamento da Secretaria de Habitação e Planejamento para a Secretaria de Cultura, sendo o dinheiro destinado ao setor de promoção da igualdade racial.
Projeto do Daae
Além do orçamento, outros quatro projetos estão inscritos na ordem do dia para a sessão ordinária desta segunda-feira (23). Um deles trata da mudança do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de autarquia para empresa pública de direito privado. A alteração está sendo proposta pela prefeitura.
De acordo com o projeto, posteriormente o Daae será transformado em empresa de economia mista com liberação para venda de ações no mercado. O novo formato terá a prefeitura como sócia majoritária e o acionista escolhida via licitação como minoritário. O contrato de concessão terá vigência de 35 anos.
No entanto, como o Tribunal de Justiça manteve a suspensão da audiência pública para discutir a proposta, que seria realizada nesta segunda-feira (23), ainda há dúvidas sobre se o projeto será ou não votado. A decisão será ser tomada durante a sessão ordinária que começa às 17h30.
Outros projetos
Outro projeto em votação é que diminui os subsídios do prefeito e da vice-prefeita para o próximo mandato. A proposta foi aprovada em primeira discussão e volta ao plenário para segunda votação. Se aprovada, o vencimento do prefeito cairá de R$ 28 mil para R$ 23 mil por mês, redução de 21,74%. Já o subsídio da vice-prefeita diminuirá de R$ 21 mil para R$ 20,5 mil.
A Câmara também vota em primeira discussão projeto de lei que dispões sobe a inclusão da modalidade esportiva kung fu na rede municipal pública de ensino. A proposta é de autoria do vereador Paulo Guedes (PP).
Também de Paulo Guedes, os vereadores votam projeto de resolução que concede o Título de Cidadã Rio-Clarense a Érica Cristina Belomi pelos relevantes serviços prestados à comunidade promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento social.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
