A Câmara Municipal de Rio Claro vota cinco projetos na sessão desta segunda-feira (12). Em segunda discussão, os vereadores analisam proposta que altera dispositivos da lei que dispõe sobre a contrapartida relativa à construção de empreendimentos imobiliários no município. O objetivo é incluir os resíduos sólidos no leque de mitigação.
“O pagamento de contrapartida, para fins de mitigação do impacto de vizinhança, quando da aprovação de empreendimentos urbanos, deverá ser aplicado em seu entorno, exclusivamente em obras de infraestrutura, equipamentos públicos de saúde e educação, bem como em melhorias do sistema de tratamento e abastecimento de água do município, na prevenção e controle das perdas hídricas, ou ainda em estruturas e equipamentos de gestão de resíduos sólidos”, diz o texto do artigo 1º.
Os outros quatro projetos inscritos na ordem do dia serão votados em primeira discussão. Um deles, obriga as empresas de energia, telefonia, televisão e outros serviços a retirar os postes de fiação excedentes e sem uso. A proposta é de autoria do vereador Julinho Lopes.
Outro projeto em votação cria o programa de banco de currículos de pessoas ou profissionais com deficiência no município de Rio Claro. A propositura é Moisés Marques. De Adriano La Torre, a Câmara vota proposta que institui a Feira do Produtor no Jardim Claret.
Também nesta segunda, os vereadores votam projeto que institui o Programa de Economia Popular no município. A proposta, de autoria de Carol Gomes, tem como objetivo de incentivar o empreendedorismo, promover e estimular a geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de promover o desenvolvimento econômico local.
De acordo com o projeto, o programa irá beneficiar pequenos empreendedores, cooperativas e associações que atendam aos requisitos: residir em Rio Claro, ter cadastro nos órgãos competentes e CNPJ cadastrado no município para os formais. Os participantes poderão comercializar, por meio do Programa de Economia Popular, produtos artesanais, alimentícios, industrializados, de vestuário, de higiene e limpeza, de decoração, entre outros.
Por Ednéia Silva / Foto: Arquivo/Divulgação/Prefeitura de RC
