A Câmara Municipal de Rio Claro vota sete projetos de lei e analisa dois com pedido de vista na sessão ordinária desta segunda-feira (8). São quatro propostas em segunda discussão e três em primeira. Um deles, de autoria do Executivo Municipal, prevê alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
De acordo com a prefeitura, “as alterações propostas visam atualizar a composição do Comtur, em razão da reestruturação administrativa pela qual foram cindidas algumas secretarias, bem como criadas outas, ocorrendo, com isso, a redistribuição de suas competências”. Atualmente, o Comtur é composto por sete membros do poder público e 14 da iniciativa privada.
Outro projeto que será votado em primeira discussão dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades do município realizarem o exame preventivo de retinoblastoma nos bebês recém-nascidos e prematuros. O retinoblastoma é um tumor maligno originário das células da retina, que é a parte do olho responsável pela visão, afetando um ou ambos os olhos. Geralmente ocorre antes dos cinco anos de idade.
O projeto prevê multa de 300 Ufirc (Unidade Fiscal do Município de Rio Claro) para os hospitais e maternais que descumprirem a lei. O valor será cobrado em dobro em caso de reincidência. A proposta é de autoria os vereadores Adriano La Torre e Julinho Lopes.
Também em primeira discussão será votado projeto que altera a Lei Orgânica do Município e torna obrigatório que o domicílio do subprefeito seja no distrito em que exercerá o cargo. A autoria é de Sérgio Carnevale e vereadores.
Quatro projetos voltam ao plenário em segunda discussão. Um deles dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação. Outro institui a campanha informativa para empresas sobre epilepsia. Os vereadores votam ainda projeto que institui o Dia dos Colecionados, Atiradores e Caçadores (CAC) e a proposta que dispõe sobre o reconhecimento da atividade de risco dos CAC. Os dois projetos receberam emendas e foram reprovados pela Comissão de Defesa dos Animais.
Os projetos com pedido de vista para deliberação do plenário dispõem sobre o pagamento de indenização para o custeio do transporte coletivo e proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero nos estabelecimentos que se especifica no município.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
