A Câmara Municipal de Rio Claro vota cinco projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (29). As atividades legislativas começam às 17h30 no último andar do paço municipal. São quatro projetos que retornam ao plenário para segunda discussão e um em primeira.
Os vereadores voltam a discutir o projeto que dispõe sobre os contratos de aluguéis firmados pelos entes da administração direta e indireta. A proposta que estabelece regras para a locação foi aprovada em primeira discussão por 16 votos a favor na última sessão realizada na segunda-feira passada (22).
Também em segunda discussão será votado o projeto que autoriza a prefeitura a conceder auxílio financeiro ao Daae (Departamento Autônomo de Águia e Esgoto) para o pagamento mensal da conta de energia elétrica. Alvo de intenso debate e questionamentos na sessão passado, o projeto passou por 14 votos favoráveis e dois contrários.
Aprovado por 15 votos favoráveis em primeira discussão, o projeto que altera dispositivos da Lei Municipal 4.636/2013 volta ao plenário. A lei regulamenta o comércio de lanches e outros produtos similares com carrinhos, food trucks e food bikes nas vias e logradouros públicos do município. Também de volta à ordem do dia está o projeto que estabelece o “Pet Friendly” em Rio Claro. Ou seja, autoriza a entrada de pessoas em estabelecimentos públicos de uso coletivo com animais de estimação. A proposta foi aprovada por unanimidade na última sessão.
Em primeira discussão, os vereadores votam o projeto que altera a Lei Municipal 3.429/2004, que regulamenta a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho na cidade. O projeto estabelece novas regras para as empresas prestadoras desse tipo de serviço, como o pagamento de tarifa de estacionamento em zona azul, identificação do responsável nas caçambas e fixação de adesivos refletivos fluorescentes que facilitem a visualização dos equipamentos quando iluminados por faróis dos veículos.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
