Os vereadores votam 11 projetos de lei na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (22). São quatro projetos em primeira discussão, cinco em segunda e dois em discussão e votação única. Entre as propostas em votação está a que prevê alteração na composição do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e outra que altera a lei que institui o Centro de Inovação Tecnológica.
Outro dispõe sobre a criação de um Centro Integrado Multidisciplinar para atendimento de crianças, adolescentes e adultos da rede municipal de ensino. Também em votação está o projeto que torna obrigatória a realização de exame preventivo de retinoblastoma nos hospitais-maternidades. Volta ao plenário a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade de residência do subprefeito no distrito onde ele exercerá o cargo. Um dos projetos em análise trata dos contratos de aluguéis de imóveis firmados pela prefeitura.
Em outra proposta, a prefeitura pede autorização para oferecer auxílio financeiro ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) para o pagamento das contas de energia elétrica. Os parlamentares votam ainda projeto que altera a lei que trata do comércio de lanches e produtos similares nas vias e logradouros públicos. Também será votado o projeto que estabelece o “Pet Friendly” em estabelecimentos públicos de uso coletivo no município. O “Pet Friendly” permitirá que as pessoas entrem em espaços públicos de uso coletivo com seus animais de estimação (cão e gato).
A ordem do dia inclui ainda o projeto que cria a condecoração da “Mulher Empreendedora” e o que confere o Título de Cidadão Emérito ao senhor Geraldo Arasso, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Ambos têm discussão e votação única.
A sessão da Câmara Municipal começa às 17h30 e conta com transmissão online (https://www.rioclaro.sp.leg.br/).
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
