A Câmara Municipal de Rio Claro tem oito projetos de lei na ordem do dia para votação dos vereadores na sessão desta segunda-feira (24). São dois projetos em primeira discussão e cinco em segunda. O documento traz ainda dois projetos com pedido de vista para deliberação do plenário.
Entre as propostas que retornam ao plenário está a que autoriza a prefeitura de Rio Claro a celebrar convênio com a prefeitura de Limeira no setor de segurança. A ideia é unir forças para realizar ações preventivas integradas. Também em segunda discussão será votado o projeto que altera dispositivos na lei que institui o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema).
Em segunda discussão serão votados ainda mais três projetos. Um que cria a Semana de Incentivo à Emissão de Título de Eleitor a Jovens 16 a 18 anos, de autoria do vereador Irander Augusuto; outro que institui o Programa Municipal de Equoterapia, de Rafael Andreeta e Hernani Leonhardt; e o terceiro que altera a lei que regulamenta a atividade de bares e similares no município, de Silvado Rodrigues de Oliveira.
Os vereadores votam em primeira discussão o projeto de lei que obriga os postos de combustíveis a afixarem placas em local visível informando que “todo revendedor é obrigado a realizar análise de qualidade do combustível automotivo, sempre que solicitado pelo consumidor, conforme determina o artigo 8 da Resolução ANP nº 9 de 07/03/2007”. A proposta é de autoria de Luciano Feitosa de Melo.
Também será votada a proposta que inclui no calendário oficial do município o “Dia da Literatura Rio-Clarense”, a ser comemorado anualmente em 1º de maio. O projeto, de autoria do presidente José Pereira dos Santos, tem como objetivo é estimular e promover o hábito da leitura.
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